São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 1995 |
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Câmara derruba privilégio de empreiteira e aprova gás
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados confirmou ontem a abertura do mercado de distribuição de gás canalizado, sem qualquer garantia constitucional aos contratos em vigor. Na votação em segundo turno, a emenda constitucional do gás obteve 373 votos contra 53.O dispositivo que dava garantia às atuais concessionárias conseguiu apenas 58 votos ``sim". Foi derrotado por 334 votos e com o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso. Todos os líderes de partidos aliados ao governo recomendaram às bancadas que votassem contra o artigo polêmico para não criar suspeita em relação ao conjunto da reforma constitucional. A decisão do plenário foi provocada por reportagem da Folha que demonstrou que a emenda, em seu artigo 2º, beneficiava a Gaspart, empresa do grupo da empreiteira baiana OAS, e a Petrobrás Distribuidora ao exigir a manutenção dos contratos de concessão em vigência. Ambas são sócias de governos estaduais em várias empresas de distribuição de gás canalizado.Alguns dos contratos de concessão vigoram até o ano 2020. Se a emenda aprovada ontem na Câmara passar também no Senado, os governadores poderão, se quiserem, quebrar o monopólio em seus respectivos Estados, já que não haveria mais qualquer restrição constitucional. Há duas semanas, o texto foi aprovado na Câmara, em primeiro turno, por 468 votos. Até então, a emenda ainda trazia o artigo 2º. A primeira emenda do pacote da reforma constitucional enviado ao Congresso por FHC para abrir a economia a investimentos privados e estrangeiros seguirá agora para o Senado. Lá também será submetida a dois turnos. A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Estaduais Distribuidoras de Gás Canalizado) disse ontem, em nota oficial, que as empresas que operam o setor vão recorrer à Justiça para garantir suas concessões, obtidas sem licitação. ``A introdução do dispositivo constitucional evitaria futuras controvérsias jurídicas que poderão interromper os investimentos e paralisar o setor", afirmou Robert Gross Júnior, presidente da Abegás. O autor do artigo 2º, derrubado ontem, deputado Hélio Rosas (PMDB-SP), ficou isolado no plenário ``Fui vencido, e a emenda só terá meu voto e de mais meia dúzia de gatos pingados", lamentou Rosas pouco antes da votação. Pela manhã, durante reunião reservada da bancada do PMDB, Rosas defendeu sua proposta (patrocinada pela Abegás) e acusou a multinacional Shell de ``estar por trás" das pressões de última hora contra a garantia às atuais concessionárias do gás. Até o relator da emenda, deputado Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP), votou contra o dispositivo que acrescentou à proposta original do governo. Decidiu acompanhar a vontade da maioria. Os partidos de oposição se dividiram na votação de ontem. O PT optou por se ausentar do plenário, enquanto o PDT, o PC do B, e o PSB decidiram votar contra a quebra do monopólio estatal do gás. Texto Anterior: Conselho apura laudos que encobriam tortura Próximo Texto: Encontro muda voto ruralista Índice |
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