São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 1995
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Governadores fizeram lobby em favor de empresas de gás

DANIEL BRAMATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ``lobby" da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Estaduais Distribuidoras de Gás) levou oito governadores a pedir ao presidente Fernando Henrique Cardoso, no final de janeiro, a manutenção da dispensa de licitação para a exploração da distribuição de gás canalizado.
As cartas -todas com o texto parecido- foram enviadas a FHC pelos governadores Mário Covas (SP), Marcello Alencar (RJ), Paulo Souto (BA), Divaldo Suruagy (AL), Miguel Arraes (PE), Paulo Afonso (SC), Albano Franco (SE) e Antônio Mariz (PB).
Na época, o Senado havia recém-aprovado o texto final da Lei de Concessões do serviço público, que anulava as concessões outorgadas sem licitação depois da da Constituição de 88.
O artigo 18 da MP acabou contemplando a reivindicação dos governadores. As estatais não participaram de processo licitatório por causa do monopólio estatal na distribuição do gás canalizado, previsto na Constituição.
O mesmo monopólio não impediu, porém, que sete das estatais se associassem à empreiteira OAS.
O presidente da Abegás, Robert Gross, confirmou ontem que pediu aos governadores que intercedessem junto a FHC para evitar que as empresas constituídas fossem prejudicadas pela lei.
A Lei de Concessões estabeleceu as regras para a participação do capital privado na prestação de serviços públicos -a principal destas regras é, precisamente, a exigência de licitação.
Gross afirmou que a Abegás não teve participação na redação das cartas enviadas a FHC -quatro delas, assinadas por Covas, Alencar, Paulo Souto e Paulo Afonso, são praticamente iguais.
``Os governadores podem ter tomado como base a carta que escrevi a eles, mas cada um redigiu a sua", afirmou.
Cópias das cartas estavam em poder do deputado Hélio Rosas (PMDB-SP), que defendeu os interesses da Abegás na discussão da emenda do gás canalizado.
Rosas não soube explicar a semelhança entre os textos. ``Os governadores podem ter combinado entre eles", afirmou.

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