São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 1995
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Câmara discute emenda que extingue isenções

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara começou a discutir ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a proposta de emenda à Constituição do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que acaba com as isenções de impostos para templos religiosos de qualquer culto, partidos políticos, jornais, livros e revistas.
A CCJ deverá avaliar se, do ponto de vista jurídico, a emenda é possível. Caso julgue que sim, forma-se uma comissão especial para apreciá-la e votá-la. Aprovada na comissão, a emenda vai para votação na Câmara e Senado.
Segundo o autor da emenda, a justificativa de acabar com as isenções é que os benefícios causam evasão fiscal e são usados por ``incontáveis instituições desmerecedoras" desses privilégios.
Para o representante da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Fernando Ernesto Corrêa, ``a tributação é um instrumento de censura, que nos levaria a uma regime de barganha tributária".
Ele argumentou que a cobrança de impostos poderia ser usada para minar a resistência econômica de empresas jornalísticas que adotem linha de oposição ao governo.
Ernesto Corrêa disse que os jornais, como empresa jornalística, pagam impostos como qualquer empresa. Segundo ele, ``a isenção recai sobre o produto jornal, isto é, sobre o papel".
O frei Fábio Panini, representando a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), disse que, ``ao tributar, estaríamos roubando de Deus o que é dado pela consciência do cristão".
O deputado José Jorge (PFL-PE), defendendo a isenção, afirmou que essa situação é comum em outros países e visa a garantir a estabilidade da democracia. Também criticaram a proposta de Eduardo Jorge os deputados Jarbas Lima (PPR-RS) e Severino Cavalcante (PFL-PE).

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