São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 1995 |
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Jáder pede ação do Conselho de Segurança
GUSTAVO KRIEGER
Barbalho diz que o governo deve assumir a gerência do Sivam, afastando a Esca, empresa contratada para a tarefa. Segundo Barbalho, o governo tem um ``casamento de 20 anos com a Esca". Ele acusou o governo de criar um cartório para a empresa nos contratos de defesa do Ministério da Aeronáutica. O líder do PMDB disse que o governo simulou um processo de escolha para definir a empresa que gerenciaria o Sivam. ``Na verdade, a Esca já havia sido escolhida antes que este processo começasse, já que o governo exigia que as empresas interessadas apresentassem um currículo que só a Esca possuía", argumentou o senador. Barbalho lembrou ainda que a Esca participou de todo o processo de escolha da empresa que forneceria os equipamentos do Sivam. A Esca indicou cinco dos nove integrantes da comissão que analisou as propostas financeiras destas empresas. O senador acusou o governo de ``privatizar a segurança nacional". Segundo ele, o Conselho de Segurança Nacional deveria criar uma comissão técnica estatal para substituir a Esca na gerência do Sivam. O Conselho de Segurança Nacional é um órgão previsto na Constituição de 88 para assessorar o presidente da República em assuntos que coloquem em risco a soberania nacional. Participam o vice-presidente, os presidentes da Câmara e Senado e os ministros militares, da Justiça, das Relações Exteriores e do Planejamento. Contrato A SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) informou à Esca que vai assinar o contrato de gerenciamento do Sivam assim que a empresa quitar seu débito com a Previdência Social. A informação foi passada também ao grupo Inepar, do Paraná, que está negociando a compra de parte das ações da Esca. A SAE está atuando como avalista da negociação. A Inepar só aceita se unir à Esca se o governo garantir a assinatura do contrato do Sivam. Na associação, a Inepar pagaria o débito da Esca com a Previdência, permitindo que esta regularizasse sua situação fiscal e assinasse o contrato do Sivam. Débito A Esca ainda está contestando o valor de seu débito com a Previdência, mas ele deve ficar entre US$ 5 milhões e US$ 8 milhões. Esca e Inepar confirmaram as negociações ontem, mas disseram que a operação só deve ser concluída na próxima semana. A avaliação da SAE é que a Esca é a única empresa brasileira capaz de gerenciar o Sivam e que seu afastamento atrasaria o projeto em pelo menos um ano. Por isto, o governo está disposto a assinar o contrato mesmo que a Esca continue acusada de fraudar a Previdência. A empresa está respondendo inquérito na Polícia Federal sob acusação de ter falsificado guias de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Folha revelou também que a Esca usou uma CND (Certidão Negativa de Débito) da Previdência falsa para disputar uma concorrência da Embratel. A empresa nega responsabilidade pelas falsificações. Como as irregularidades ainda estão sendo investigadas, o governo pode contratar a Esca, desde que esta quite suas dívidas com a Previdência. Texto Anterior: Cobrança de dívida é adiada por 15 dias Próximo Texto: Guru 'energiza' jantar do Supremo Índice |
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