São Paulo, sábado, 20 de maio de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

RG poderá identificar os doadores de órgãos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma lei sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso permitirá que o RG informe o tipo sanguíneo e a disposição do titular de doar órgãos após a morte.
O documento informará também se o titular é portador de doenças graves, como epilepsia e diabetes. A lei ainda depende de regulamentação.
O RG também poderá incluir ainda o número e a data de validade (se for o caso) dos seguintes documentos: carteira nacional de habilitação, título de eleitor, cartão de identificação do contribuinte do Imposto de Renda, identidade ou carteira profissional e certificado militar.
FHC também sancionou lei que exige berçários em alas femininas nos presídios, para que possa haver a amamentação dos filhos. Esse é um princípio constitucional.
Outra lei publicada no "Diário Oficial" dá nova redação sobre herança de estrangeiros no país na Lei de Introdução ao Código Civil, praticamente repetindo o que diz a Constituição sobre o assunto.

Texto Anterior: Membros fazem reunião no Rio de Janeiro
Próximo Texto: Secretaria refaz edital de projeto antipoluição
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.