São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 1995 |
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Governo estuda uma indenização às famílias
RUI NOGUEIRA ; ALEXANDRE SECCO; EMANUEL NERI RUI NOGUEIRA E ALEXANDRE SECCOCoordenador de Política da Sucursal de Brasília e da Sucursal de Brasília O Ministério da Justiça deve sugerir ao presidente Fernando Henrique Cardoso que adote a ``solução chilena" para resolver o problema dos desaparecidos políticos. O governo faria o reconhecimento da morte e concederia uma pensão à família do desaparecido. Um dos membros do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Humberto Espínola, disse ontem que essa solução está sendo considerada ``razoável" no Ministério da Justiça. Ele não crê que a ``solução chilena" possa contrariar os militares. ``Não há militares desaparecidos e os que sofreram traumas físicos ou psicológicos estão recebendo pensão", disse Espínola. O conselho está estudando também os casos e as soluções dadas aos desaparecidos na Argentina, Honduras, Uruguai e Paraguai. Segundo o conselheiro do CDDPH, o governo quer delimitar claramente a concessão da ``pensão indenizatória". Para que a pensão seja uma indenização, e não um privilégio hereditário, ela deve ser concedida ao dependente ou primeiro descendente direto (vivo) do desaparecido. Jobim disse ontem, a uma comissão de familiares de desaparecidos, que o governo terá um programa especial sobre o assunto. Ele recebeu uma lista com nomes de 369 mortos e 152 desaparecidos e uma cópia de um manual de tortura, encontrado nos arquivos da polícia do Paraná e revelado com exclusividade pelo colunista da Folha, Luís Nassif. Muitas famílias enfrentam problemas na partilha de bens e em outras situações jurídicas, como o divórcio, pois não têm documentos que atestem o paradeiro dos parentes desaparecidos. Durante a audiência com o ministro, mulheres, mães e filhos de prisioneiros políticos mortos relataram rapidamente seus casos. Dos 152 desaparecidos políticos do Brasil, mais de um terço (58) morreram na guerrilha do Araguaia, movimento patrocinado pelo PC do B entre 1972 e 1974. Seus nomes fazem parte da lista dos desaparecidos, de autoria da Associação de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil, entregue ontem a Jobim. Até o ano passado, essa lista tinha 144 nomes. Mas levantamento recente acrescentou mais oito casos na relação, sobre os quais não havia informações mais precisas. Colaborou EMANUEL NERI, da Reportagem Local Texto Anterior: Para SAE, foi melhor escolha Próximo Texto: Conheça os desaparecidos políticos no regime militar Índice |
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