São Paulo, segunda-feira, 29 de maio de 1995 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
Escolhi três assuntos heterogêneos para os livros resenhados: os direitos da mulher como direitos humanos, a responsabilidade civil do Estado e o papel da vítima no processo criminal. A DIFÍCIL IGUALDADE - OS DIREITOS DA MULHER COMO DIREITOS HUMANOS, organizadoras Fanny Tabak e Florisa Verucci, Relume Dumará, 181 páginas, R$ 16,00 Fanny e Florisa organizaram este volume com base em textos escritos por elas mesmas e outras escritoras de nível internacional, compreendendo três temas básicos: a lei como instrumento de mudança, as situações de conflito no mundo e políticas de igualdade entre homens e mulheres. No prefácio, Carlos Roberto de Siqueira Castro escreve que a tutela dos direitos da mulher se liga ao desenvolvimento global da civilização humana. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, de Saulo José Casali Bahia, Forense, 132 páginas, R$ 18,00 O livro reproduz uma tese de mestrado do autor, juiz federal e professor em Salvador. Seu assunto encontra, neste volume, minudente exame das alternativas possíveis. Repassa a teoria negativista (assim chamada porque negava a responsabilidade do Estado) e as teorias objetivistas e subjetivistas, que têm orientado o tratamento do tema, pelos doutrinadores jurídicos. O escritor admite a responsabilização do Estado em caso de demora da prestação jurisdicional. O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO CRIMINAL, de Antonio Scarance Fernandes, Malheiros, 253 páginas, R$ 19,00 A vítima do delito tem interesse no processo contra o delinquente, mas Scarance reconhece que a experiência do contato com a polícia e com a Justiça é, em geral, frustrante, levando-a a desistir de contribuir para a apuração do crime. Acentua contudo, a importância da cooperação do ofendido, apesar dos limites à sua intervenção. O livro trata, ainda, dos interesses civis da vítima, de outros papéis que ela pode representar, mesmo na produção da prova. Texto Anterior: Quatro morrem em queda de avião em SC Próximo Texto: Rapazes roubam carro com pistola de plástico Índice |
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