São Paulo, sexta-feira, 2 de junho de 1995 |
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Projeto deve ser alterado na Câmara
GEORGE ALONSO
Esta avaliação foi feita ontem pelo relator do projeto, o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), durante reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que discute a proposta. O projeto de Suplicy prevê complemento de renda, pelo Estado, a famílias carentes. Pela cartilha do projeto, hoje todo brasileiro com mais de 25 anos de idade que ganhe menos de R$ 200 teria direito a receber do Estado de 30% a 50% da diferença entre o que ganha e os R$ 200. Exemplo: se um trabalhador ganha R$ 150, teria direito a receber entre R$ 15 (30% de R$ 50, que é a diferença entre R$ 150 e R$ 200) e R$ 25 (50% da mesma diferença). Negociação A questão também depende do governo de Fernando Henrique Cardoso. As negociações em torno do projeto petista foram iniciadas com o Ministério do Planejamento do governo Itamar Franco. ``Não adianta o Congresso aprovar e o governo vetar por não ter recursos no Orçamento destinados ao programa", disse Rigotto, comentando a necessidade de uma ``operação casada". Para Rigotto, que já deu parecer favorável ao projeto, o Programa de Garantia de Renda Mínima terá de substituir programas sociais (citou o Vale-Transporte e Cesta Básica) que não deram certo e cujos recursos acabam não chegando a seu destino. Além disso, para alguns parlamentares, o projeto de Suplicy -da forma como está redigido- é um incentivo ao ócio, porque difere de programas semelhantes já em andamento em Campinas (SP) e em Brasília (DF), que vinculam o benefício à frequência escolar de dependentes e também acompanhamento médico. O relator acha que o projeto precisa de ajustes para evitar a possibilidade de fraude e pessoas que não precisam do benefício acabem recebendo do Estado. Texto Anterior: Fiesp espera queda dos juros Próximo Texto: Ruralistas têm apoio para renegociar dívida Índice |
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