São Paulo, segunda-feira, 5 de junho de 1995
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Projeto pró-doação de órgãos é aprovado

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na semana passada projeto de lei que cria novos critérios para a doação de órgãos no município. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Paulo Maluf.
O projeto, de autoria do vereador Paulo Roberto Faria Lima (PMDB), 31, cria o Cadastro Municipal de Não-Doadores de Tecidos, Órgãos ou Partes do Corpo (Camund), ligado à Secretaria Municipal da Saúde.
Quem não quiser ter seus órgãos doados após a morte deve se cadastrar no Camund. Caso contrário, seus órgãos são considerados disponíveis para a doação.
``Espero que o prefeito aprove o projeto, pois é uma lei que visa salvar vidas", diz Faria Lima.
A assessoria do prefeito Paulo Maluf informou que ele ainda não se manifestou sobre o assunto.
Sueli Dallari, 44, professora de direito sanitário da Faculdade de Saúde Pública da USP, diz que a lei federal de transplantes, nº 8489, de novembro de 92, já prevê que todos são supostos doadores, a menos que digam o contrário.
``Por essa lei, mesmo se não houver consentimento expresso do doador em vida, será procedida a retirada do órgão, salvo se houver manifestação contrária dos familiares", diz Sueli.
Segundo Faria Lima, mesmo que seja sancionado, o projeto precisa ser regulamentado, e essas questões podem ser discutidas.
``A Constituição garante ao brasileiro a inviolabilidade do direito à vida, e o projeto garante isso", afirma Faria Lima.
Raul Cutait, cirurgião gastroenterologista, diz que o projeto é bom por aumentar a disponibilidade de órgãos. ``Mas, do ponto de vista emocional, o projeto é constrangedor, pois há famílias que entendem isso como mutilação".
``Seria mais eficiente fazer uma grande campanha de informação e facilitação para a doação, desburocratizando os procedimentos."
Pesquisa Datafolha publicada no último dia 6 mostra que 75% dos paulistanos doariam seus órgãos, mas 63% não sabem como fazê-lo.

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