São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 1995
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Governo quer que prefeitos reduzam tarifas

CARLOS ALBERTO SARDENBERG; CARI RODRIGUES
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo está considerando abusivos reajustes de tarifas públicas acima de 30%. O secretário de Acompanhamento Econômico, José Milton Dallari, já iniciou uma ofensiva contra as prefeituras que estão aumentando as tarifas de ônibus urbanos acima desse limite.
Segundo Dallari, tarifas sob controle do governo federal -telecomunicações, energia elétrica e combustível- não terão aumento.
A prefeita de Salvador, Lídice da Mata -pertencente ao PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso-, deu 43% de reajuste, recorde nacional. O prefeito de Manaus, Eduardo Braga (PPR), deu 35%. O secretário quer que as duas prefeituras voltem atrás e reduzam os reajustes.
``O certo é de 30% para baixo", disse Dallari à Folha, ontem à noite. Esse índice está baseado numa novíssima planilha de custos da Fazenda. O secretário informou ainda que as prefeituras têm conhecimento dessa planilha.
Além disso, Dallari havia combinado com os secretários municipais de Transportes das capitais estaduais que os reajustes de ônibus seriam aplicados conforme a planilha e escalonadamente.
Ontem, o secretário enviou carta à prefeita de Salvador pedindo explicações sobre os 43% e falou por telefone com o prefeito de Manaus. Pelas contas da Fazenda, a tarifa de Manaus não poderia subir mais que 27%. A de Salvador teria de ficar abaixo dos 30%.
Dallari espera convencer os prefeitos a voltarem atrás. Mas, por lei, são as prefeituras que mandam nas tarifas de ônibus. Podem, portanto, dar o aumento contra a vontade do governo federal.
``Nesse caso, podemos recorrer à lei de abuso do poder econômico, à lei da concorrência e a outros instrumentos", disse Dallari.
A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) avalia que, devido aos aumentos das tarifas municipais, a inflação pode chegar a 4,47% em junho.
O secretário também está negociando com os governos estaduais as tarifas de água e esgoto. Para São Paulo, está combinado que haverá um aumento de 15% agora em junho e um complemento em agosto, a ser negociado.
Quanto às tarifas que dependem do governo federal, Dallari disse que não há previsão de aumento. Para a Fazenda, não há motivos de reajuste até o final deste ano.
Limpeza
A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde firmou acordo ontem com representantes do setor de supermercados para agilizar as importações de produtos de higiene e limpeza.
O prazo para concessão de registros dos produtos será reduzido de seis meses para até 30 dias.

Colaborou CARI RODRIGUES, da Sucursal de Brasília

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