São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 1995 |
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Governo rompe com Esca e paga R$ 2 mi
GUSTAVO KRIEGER
O ministro da Aeronáutica, Mauro Gandra, disse que esses pagamentos são um ``acerto de contas" pelos contratos rompidos. A Esca não tem a CND (Certidão Negativa de Débito) da Previdência Social e o governo poderia romper os contratos sem pagar nenhum tipo de indenização para a empresa. O próprio Ministério da Aeronáutica foi vítima de fraude. A Esca usou uma CND falsa para assinar contratos com o órgão. O ministro Gandra diz que os pagamentos são feitos para ``comprar equipamentos e softwares de computador que eram propriedade da Esca e são necessários para o prosseguimento de programas do governo". Na prática, o governo brasileiro já tinha pago à Esca por estes equipamentos, que integram o projeto do Cindacta (o sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro) e do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Nos dois casos, a Esca foi contratada pelo governo para desenvolver esta tecnologia. Por contrato, o uso destes softwares já pertencia ao governo brasileiro. O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que faz parte da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, disse que ``a Lei do Colarinho Branco permitia que o governo fechasse os contratos com a Esca sem nenhuma indenização, já que ela fraudou a Previdência". O ministro Gandra disse que lamenta os problemas com a Esca, que rompem uma parceria de 19 anos com o governo. Em 1993, a empresa foi escolhida sem concorrência pública para gerenciar o Sivam, um projeto de US$ 1,4 bilhão que vai criar uma rede de vigilância sobre a Amazônia com o uso de radares, satélites e sensores em aviões. Gandra disse ontem que o governo desistiu de contratar uma nova empresa para gerenciar o Sivam em lugar da Esca. Segundo ele, a seleção poderia gerar suspeitas de favorecimento, pelo fato de o critério ser técnico. O Ministério da Aeronáutica vai contratar cerca de cem técnicos da Esca para gerenciar o Sivam. Eles devem ficar ligados ao governo por cerca de dois anos. Ao final deste prazo, o governo quer que os técnicos se organizem em uma empresa, que faria a gerência do Sivam e de outros projetos que eram da Esca. Texto Anterior: CESP; SEM-TERRA 1; SEM-TERRA 2; SEM-TERRA 3; SEM-TERRA 4 Próximo Texto: Ex-diretor diz que é indenização Índice |
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