São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 1995
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Comissão do Senado aprova emenda do gás; plenário vota na próxima 4ª

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a primeira emenda da reforma -a que abre ao setor privado a distribuição do gás canalizado, hoje controlada pelos Estados.
A votação da emenda no plenário, em primeiro turno, está marcada para a próxima quarta-feira. A emenda, votada pela Câmara, foi aprovada sem modificações.
Apenas três senadores dos 21 membros da comissão votaram contra o parecer do relator, Edison Lobão (PFL-MA): Lauro Campos (PT-DF), Darcy Ribeiro (PDT-RJ) e Ademir Andrade (PSB-PA).
Um grupo de senadores, que incluiu Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), Pedro Simon (PMDB- RS) e Roberto Freire (PPS-PE), defendeu uma modificação no texto, mas foi derrotado.
Eles queriam que a regulamentação da mudança constitucional fosse feita por meio de lei complementar, e não por lei ordinária.
As leis complementares são aprovadas com a metade mais um (maioria absoluta) dos parlamentares (257 deputados e 41 senadores). As ordinárias são aprovadas por maioria simples (metade mais um dos votos dos presentes), desde que a maioria dos parlamentares esteja no plenário.
Hoje a CCJ faz uma sessão extraordinária para a apresentação do parecer do relator Jefferson Peres (PMDB-AM) sobre a emenda que elimina a reserva de mercado na navegação entre portos do mesmo país. O relator pretende manter o mesmo texto aprovado na Câmara.
A votação do parecer na CCJ deverá ficar para a próxima quarta-feira. O presidente da comissão, Iris Rezende (PMDB-GO), deverá dar tempo para que os senadores analisem o relatório. Também na próxima quarta deverá ser votado o parecer da emenda que acaba com o conceito de empresa nacional. O relatório do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) mantém o texto aprovado pela Câmara.
A sessão extraordinária da comissão faz parte da estratégia dos líderes governistas de tentar acelerar a reforma no Senado. Hoje, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), deverá concluir o calendário das votações das emendas no Senado.
Petróleo
A emenda constitucional que acaba com o monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo será relatada no Senado pelo senador peemedebista da Paraíba Ronaldo Cunha Lima (leia sobre a votação da emenda na Câmara às páginas 1-5 a 1-9).
O relator da emenda que elimina o monopólio estatal das telecomunicações será o senador Francelino Pereira (PFL-MG). Estas relatorias foram definidas ontem.

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