São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 1995
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Governo põe fim a 42 anos de monopólio

GABRIELA WOLTHERS; DANIEL BRAMATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem em primeiro turno a emenda que quebra o monopólio estatal do petróleo, instituído há 42 anos. A sessão durou cinco horas e meia e foi a mais tensa desde o início da votação das reformas constitucionais.
A Câmara obteve um quórum recorde neste anos -508 dos 513 deputados compareceram. Destes, 364 votaram a favor da quebra do monopólio e 141 contra. Houve três abstenções. O PC do B afirmou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular o resultado.
O PMDB voltou a ser o partido governista com maior dissidência -23 deputados votaram contra. O PSDB teve sete. PTB e PPR, dois cada e o PL, um voto.
Cinco deputados faltaram à sessão: Alzira Ewerton (PPR-AM), Mauro Fecury (PFL-MA), Augusto Farias (PP-AL), Sandra Starling (PT-MG) e Hugo Lagranha (PTB-RS). Starling não compareceu por estar hospitalizada.
A emenda será votada mais uma vez pela Câmara. A votação em segundo turno está marcada para o próximo dia 21. Se aprovada, ela será encaminhada ao Senado, onde precisará passar por mais duas votações para ser promulgada.
A sessão foi aberta às 16h. Logo em seguida, o deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) apresentou um requerimento para adiar a votação. O pedido foi rejeitado. Era a demonstração de que a oposição (PT, PDT, PC do B e PSB), não conseguiria impedir a aprovação da quebra do monopólio.
Durante a sessão, o relator da emenda, deputado Procópio Lima Netto (PFL-RJ), foi acusado pelo PT de ter recebido doações de uma empresa petrolífera para sua campanha eleitoral. Lima Netto admitiu a contribuição (leia reportagem à pág. 1-8).
A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) disse que o partido recorrerá à Justiça por entender que o texto do relator está ``contaminado" pelas doações que recebeu. ``Isso é uma guerra e perdemos apenas a primeira batalha", disse.
O deputado Milton Temer (PT-RJ) acusou, por sua vez, o deputado Roberto Campos (PPR-RJ) de chamar a Petrobrás de ``petrossauro", mas, ao mesmo tempo, pedir para empregar na estatal seus ``afilhados políticos".
Em seguida, mostrou um telex de 1992 com o nome de Campos em que ele aparece pedindo para que Benedito Alves da Rocha seja empregado no cargo de assessoramento superior na Petrobrás.
Campos rebateu, afirmando que o telex é falso e não possui a sua assinatura. ``Qualquer um pode ter enviado o telex em meu nome", respondeu o deputado.
O deputado Almino Affonso (PSDB-SP), que integrou a campanha "O Petróleo é Nosso, era um dos dissidentes tucanos.
``A Petrobrás é a maior empresa da América Latina e em todo o mundo ou o monopólio é estatal ou é privado. Eu prefiro que ele continue estatal", disse Almino ao discursar contra a emenda.
O ex-comunista Alberto Goldman (PMDB-SP) rebateu: ``Ao defender a emenda, não faço olhando para o passado, faço olhando para o futuro. Temos que implantar um novo modelo de desenvolvimento para o país."
FHC
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, por meio de seu porta-voz, Sérgio Amaral, que ``tem autoridade e se sente à vontade" para propor o fim do monopólio porque foi seu defensor na época da criação da Petrobrás, em 1953.
O argumento de FHC é que os tempos são outros e que o monopólio hoje impede a expansão da Petrobrás. ``O interesse nacional estará mais bem-preservado com a emenda proposta à Constituição", disse Sérgio Amaral.

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