São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 1995
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Pagamentos à Esca vão ser investigados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento pedindo que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue os pagamentos do Ministério da Aeronáutica para a empresa Esca.
O TCU já havia decidido fazer uma auditoria nos pagamentos do Ministério da Aeronáutica referentes ao projeto do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia).
A Folha revelou ontem que no dia 1º de junho a Aeronáutica pagou R$ 2,28 milhões para a Esca, após romper todos os contratos com a empresa.
O Ministério da Aeronáutica disse que os pagamentos eram para comprar ``equipamentos e programas de computador" desenvolvidos pela Esca.
A empresa tinha sido escolhida para gerenciar o Sivam, mas foi afastada por responder a inquérito sobre fraudes contra a Previdência.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apreendeu guias falsificadas de contribuições previdenciárias em nome da Esca.
A empresa usou uma CND (Certidão Negativa de Débito) falsa para participar de contratos com os ministérios da Aeronáutica e Comunicações.
Como a Esca não tem CND, ela não pode receber pagamentos do governo e teve rompidos todos os seus contratos com o Ministério da Aeronáutica.
Para a Aeronáutica, é ``legítimo" que o TCU investigue os pagamentos do Sivam.
O Sivam é um projeto por meio do qual o governo pretende manter controle sobre a Amazônia. Utiliza radares fixos e móveis, satélite e sensores em aviões.

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