São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 1995 |
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Governo renegocia parte da dívida antiga
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso fechou ontem um acordo sobre o crédito agrícola com a bancada ruralista. O acordo prevê a renegociação de 20% a 30% das dívidas que vencem até o final deste ano.A dívida a ser renegociada terá correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) em substituição à TR (Taxa Referencial). A taxa corresponderá a 23% ao ano, contra mais de 40% anuais pela TR. O valor a ser renegociado corresponde a R$ 1,8 bilhão, segundo o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O prazo de pagamento se estenderá de um a dois anos. O acordo foi fechado um dia após a aprovação, na Câmara, em primeiro turno, da emenda que quebra o monopólio estatal sobre a exploração do petróleo. A bancada ruralista (parlamentares ligados ao setor agropecuário) votou em massa a favor da emenda. Dos 140 deputados, seis votaram contra, segundo Marquezelli, um dos líderes da bancada. Mesmo com o acordo, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) estuda uma medida jurídica para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal solicitando o fim da TR sobre toda a dívida passada. A entidade terá uma reunião na terça-feira para discutir o assunto. Pelo acordo, ficam mantidas a taxa fixa de 16% para novos contratos de financiamento até o limite de R$ 150 mil e a correção pela equivalência preço-produto para empréstimos abaixo de R$ 30 mil. Marquezelli negou haver relação entre o acordo e a aprovação da emenda constitucional. O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), disse que o acordo ``resolveu de uma vez por todas as pendências no setor agrícola". Os ruralistas esperam agora a assinatura de uma MP (medida provisória) estabelecendo os termos da nova política. A MP podia ser assinada ainda ontem por FHC. O Banco do Brasil reabrirá o crédito agrícola assim que a MP seja publicada no ``Diário Oficial da União", o que pode acontecer na próxima segunda-feira. A proposta inicial do governo era a remuneração da dívida pela TJLP mais 4% ao ano, totalizando uma correção de 29%. Os ruralistas reivindicavam um desconto de 20% sobre a TJLP, que hoje daria juros 20% ao ano. O governo não tem cálculos sobre o impacto dos subsídios concedidos aos ruralistas no caixa da União. ``Não é um custo relevante porque a parcela renegociada é muito pequena", disse o secretário da Fazenda, Pedro Parente. Os outros 70% a 80% desta dívida também receberam um subsídio do governo. Foi determinado um desconto de 1% na dívida que vence neste ano, se for paga. Outra parte do acordo prevê o pagamento, pelo BB, do Proagro, espécie de seguro sobre a produção. A dívida do banco com os produtores vem desde 83 e é de R$ 58 milhões. Destes, R$ 17,4 milhões foram pagos até ontem. Não foi renegociada a dívida do Plano Collor. Na época, o governo corrigiu os empréstimos em 82% e os preços mínimos (valor garantido pelo governo quando o produtor não consegue outro melhor no mercado) em 43%. Como não houve acordo, a equipe econômica decidiu prorrogar o pagamento da diferença da dívida para 31 de maio de 96, que representa R$ 400 milhões. Texto Anterior: Propaganda na TV muda no ano que vem Próximo Texto: Categoria demonstra insatisfação, afirma Spis Índice |
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