São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 1995 |
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Plebiscitos geram impasse em Minas
PAULO PEIXOTO
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral), responsável pela realização dos plebiscitos, informa não dispor de verbas e sugere que o governo de Minas financie todo o processo de consulta à população dos distritos. O governo também diz não ter dinheiro e se nega a arcar com a despesa que, segundo levantamento preliminar do TRE, é de R$ 5.000 por distrito. O custo total seria de cerca de R$ 900 mil. Segundo o presidente do TRE, desembargador Sebastião Rosenburg, o governo federal promoveu cortes de 72% no orçamento deste ano da Justiça Eleitoral. ``O TRE está impedido de realizar novos gastos", disse. O secretário da Casa Civil do governo mineiro, Amilcar Martins (PSDB), disse que o custo do plebiscito é o mesmo de uma eleição. ``É um processo caro, o governo não tem dinheiro", afirmou. O governador Eduardo Azeredo (PSDB) se diz favorável às emancipações, tanto que assinou em janeiro a lei complementar nº 37, que regulamenta os plebiscitos. Mas Azeredo não esperava que 179 distritos demonstrassem interesse em se emancipar. Imaginava no máximo 40 novos municípios. Diante do impasse, o deputado José Henrique (PMDB), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia -responsável pelo exame dos pedidos de plebiscito-, espera ``uma saída política, com diálogo exaustivo". O procurador eleitoral João Batista de Oliveira Filho disse que, a partir do momento em que a Assembléia aprova os processos, os plebiscitos têm de acontecer e o responsável pelo custo do processo é o TRE. ``O problema é que, com as verbas que tem, o tribunal mal vai conseguir pagar as despesas de junho", disse Oliveira Filho. Ele sugere a busca de recursos junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Quando a Assembléia comunicar a aprovação de todos os processos, o que deverá ocorrer ainda neste mês, o TRE terá 60 dias para realizar os plebiscitos. Texto Anterior: Incêndio destrói galpão no Rio Próximo Texto: Sindicato aponta risco de trens descarrilarem Índice |
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