São Paulo, domingo, 11 de junho de 1995
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Entenda a operação urbana

DA REPORTAGEM LOCAL

Operação urbana é um instrumento legal que permite à prefeitura mudar as características de uma determinada região da cidade e se capitalizar.
Os empreendedores podem construir mais do que a lei de zoneamento, sem a operação urbana, permitiria. Eles compram esse direito.
A prefeitura usa os recursos obtidos com a ``venda do espaço aéreo" para financiar obras de interesse social.
A área da cidade em que ocorre uma operação urbana recebe muitos investimentos do setor imobiliário.
É o caso da região da avenida Faria Lima, que possui um dos metros quadrados mais valorizados da cidade.
Para o empreendedor, interessa construir grandes prédios residenciais ou comerciais em áreas com estas características, uma vez que o retorno do investimento é dado como certo.
Na Operação Urbana Faria Lima, o Cepac (Certificado de Potencial Adicional de Construção) será testado.
Quem comprar o título ganha o direito de construir mais em seu terreno. Se o empreendedor não quiser exercer esse direito, vende o título a um terceiro, que transforma o Cepac em área construída no seu terreno.
O vereador Marcos Cintra (PL), idealizador do Cepac, tem dito que a grande vantagem do título é a securitização.
Esse termo técnico indica que o detentor do Cepac pode negociar o título a outra pessoa.
A Justiça anulou, em uma decisão provisória, a sessão na qual a Câmara aprovou o Cepac para toda a cidade. Por enquanto, ele só pode ser utilizado na área da Faria Lima.

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