São Paulo, terça-feira, 13 de junho de 1995
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A reforma da cafeicultura

CELSO L. R. VERGRO; NELSON BATISTA MARTIN; LUIZ MORICOCHI

CELSO L. R. VERGRO
A produção de café no Brasil concentra-se, atualmente, nos Estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.
A partir de 92, surgiram programas para revitalização da cafeicultura, em geral vinculados às secretarias de Agricultura.
Duas premissas básicas norteiam tais programas.
Em primeiro lugar, a severa crise de preços que emergiu após meados de 89 e perdurou até 93, com desdobramentos perversos para a estrutura produtiva.
Em segundo, a vultosa soma depositada no Fundo de Amparo da Lavoura Cafeeira (Funcafé), estimada em US$ 450 milhões, sem utilização plena pelo setor.
A grosso modo, os planos estaduais partem do diagnóstico de que a cafeicultura responde pelo dinamismo econômico e social de inúmeras regiões.
Consequentemente, o incentivo à atividade deve ser prioridade da pauta política dos governos estaduais.
O principal dilema enfrentado pelos programas é a falta de dotação orçamentária específica para o financiamento das metas propostas.
O crédito rural convencional, que corrige os financiamentos pela Taxa Referencial, acrescida de juros, eleva substancialmente o montante da dívida.
A alternativa de equivalência plena também é pouco atrativa, devido às recorrentes flutuações dos preços do café, motivadas por movimentos especulativos nacionais e principalmente internacionais.
A ausência deste quesito fundamental transforma os programas em mera peça de retórica de governadores e secretários da Agricultura.
O pleito dos Estados por recursos do Funcafé é incompatível com as diretrizes que o criou e sua gerência deve seguir política global que as respeite.
Em 93, a elevação dos preços praticados no mercado, que atingiram atualmente níveis altamente remuneradores, induziu os cafeicultores a realizar investimentos para plantio de novas áreas e revitalizar áreas decadentes.
Este fato trouxe um segundo dilema para a implementação dos programas, pois se tornou paradoxal, para os técnicos responsáveis pela administração dos tesouros estaduais, a liberação de recursos para segmento que vêm obtendo substancial ganho na venda do produto.
Diante desses dilemas, os programas não foram implementados segundo as metas previstas, com exceção de pequenos esforços no Paraná e Minas Gerais.
Em meio a todo esse esforço dos Estados, o governo federal lançou programa similar, com a diferença de este ter dotação proveniente do Funcafé.
Porém, a correção do financiamento, ancorada em TR mais juros, torna o programa de elevado risco para o cafeicultor (o custo dos empréstimos é estimado em 62% ao ano).
Uma alternativa para se contornar o problema da cobrança da TR seria a aplicação da Taxa Referencial de Longo Prazo (TJLP) para a cafeicultura, sustentada pelos recursos do Funcafé, hoje administrados pelo Banco do Brasil.
Isto permitiria a redução do custo financeiro para 23,67% ao ano, que é compatível com a atividade e semelhante à taxa paga pelos demais setores da economia.
Assim, os recursos do Funcafé, somados aos investimentos realizados com recursos próprios dos cafeicultores (plantio aproximado de 50 milhões de mudas em 1995), permitirão, a curto prazo, a recuperação da produção brasileira de café, visando atender o mercado interno e aumentar a participação do Brasil no mercado internacional.

CELSO LUIZ RODRIGUES VERGRO é engenheiro agrônomo e pesquisador do Instituto de Economia Agrícola.

Colaboraram NELSON BATISTA MARTIN e LUIZ MORICOCHI, engenheiros agrônomos e pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola (IEA).

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