São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 1995
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Tribunal de Contas dá multa a interventor

DA REPORTAGEM LOCAL

Tribunal de Contas da União dá multa a interventor
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho aplicou multa de R$ 12,28 mil ao interventor do Banespa nomeado pelo Banco Central Altino da Cunha.
A multa, correspondente a 2.000 Ufesp, a unidade fiscal do Estado, foi aplicada porque Cunha deixou de responder diversas questões feitas pelo TCE. Ele alegou sigilo bancário.
A multa terá de ser paga em 30 dias com recursos do próprio interventor. Se não for paga no prazo, a multa será inscrita na Dívida Ativa do Estado e será executada judicialmente (cobrada pela Procuradoria do Estado).
A assessoria de imprensa do Banespa informou que Cunha ainda não foi notificado da multa. Assim que a comunicação chegar, o assunto será encaminhado ao departamento jurídico do banco para as devidas providências. Cunha deverá recorrer da multa.
O prazo para recorrer ao próprio TCE é de dez dias. O recurso, se houver, será analisado pela 2ª Câmara do TCE.
Em julgamentos anteriores de recursos o TCEE sempre manteve as multas aplicadas.
Carvalho, relator das contas do Banespa do exercício de 1993, aplicou a multa com base na lei complementar 709/93.
Ele deu mais dez dias de prazo (a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado) para Cunha responder às questões. O atraso na resposta terá multa de 20 Ufesp (R$ 122,80) por dia.
O relator disse que “o que poderia ser aceito para manter segredo” (a falta de informação por parte de Cunha) “sobre uns poucos elementos vem, de modo contumaz, servindo de subterfúgio para converter a situação do Banespa em verdadeira caixa preta”.

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