São Paulo, domingo, 18 de junho de 1995
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Previdência complementar _o lado esquecido da reforma

REINHOLD STEPHANES

Um dos aspectos menos considerados na reforma da Previdência até agora tem sido o da previdência complementar. Muitos não sabem o que é previdência complementar de fundos de pensão, e muitos proclamam que se trata de privatização da Previdência, o que acentua o grau de desinformação sobre a importância da reforma.
Em praticamente todo o mundo, o sistema de previdência caminha por duas vertentes importantes: uma previdência pública, básica, oficial, compulsória, organizada sob regime de repartição, universal para todos os trabalhadores, que oferece benefícios até um determinado teto; e uma previdência complementar, voluntária, organizada sob o regime de capitalização, fundada na iniciativa de empresas e trabalhadores, que oferece benefícios suplementares para aqueles com melhor rendimento e que desejam uma aposentadoria mais elevada.
A previdência complementar apresenta dois tipos de opções: as entidades abertas e as entidades fechadas. As abertas instituem planos de pecúlio ou de rendas com valores prefixados e dispensam qualquer tipo de vínculo empregatício para seus participantes, podendo ser constituídas como sociedades com ou sem fins lucrativos.
As entidades fechadas, comumente denominadas fundos de pensão, têm como fim a instituição de planos complementares ao sistema oficial de previdência social, são constituídas como sociedades civis ou fundações sem fins lucrativos, podendo filiar-se a elas todos os empregados de uma empresa ou grupo de empresas que as patrocinam.
Os fundos de pensão garantem a seus participantes uma complementação de aposentadoria próxima do que ganhavam quando trabalhavam. Hoje há no Brasil 329 fundos de pensão, patrocinados por 1.503 empresas (81% privadas), com cerca de 2.256 participantes diretos e US$ 54 bilhões de ativos.
Estima-se que hoje no mundo os fundos de pensão detenham um patrimônio de US$ 10 trilhões, US$ 5 trilhões só nos EUA, o que é um indicativo de pujança. Em países com os Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Japão, Canadá e Dinamarca, a previdência complementar abrange cerca de 40% da força de trabalho.
Na Holanda, esse percentual chega a mais de 63%, ao passo que no Brasil apenas 5% da força de trabalho é garantida por ``planos de complementação de aposentadoria". Não podemos perder tempo, precisamos acompanhar os demais países, como se indica na reforma.
A reforma deve alcançar a previdência complementar para corrigir as distorções de alguns fundos de pensão patrocinados por empresas públicas, que prometeram benefícios elevados e não acumularam poupanças suficientes para garantir o integral cumprimento dos compromissos no futuro. O que se deseja é adequar esses planos e equilibrá-los para garantir adequada capitalização.
Em relação à previdência complementar fechada como um todo pretende-se:
- promover ajustes nos benefícios e nas contribuições dos fundos patrocinados por entidades públicas, de forma a manter seu equilíbrio financeiro e atuarial e a evitar que as patrocinadoras -a sociedade- paguem o preço desses ajustes;
- instituir mecanismos de confiança como rendimento mínimo, extrato mensal, relatórios e indicadores sobre investimentos e capitalização;
- instituir mecanismos de segurança, como o resseguro mínimo e o fundo de solvência;
- estimular as gestões profissionais;
- favorecer os investimentos de longo prazo;
- reduzir a intervenção estatal, que deve ficar restrita à fiscalização e ao controle.
O país enfrenta dificuldades. O governo há algum tempo perdeu a capacidade de investir e de poupar. O Estado intervencionista perdeu força e competitividade. Escassearam os recursos, inclusive não-inflacionários, para o financiamento de investimentos de longo prazo, a juros razoáveis, capazes de favorecer a criação de novos empregos, estimular o desenvolvimento e incorporar novas tecnologias.
Evidentemente que a previdência complementar poderá desempenhar um novo e relevante papel, não apenas no ponto de vista social, como também na economia de mercado. Os fundos de pensão em todo mundo são um dos maiores mecanismos de acumulação de poupança, fundamental para oxigenar o mercado financeiro e de capitais, e alavancar investimentos produtivos, vistos serem investidores institucionais de longo prazo, fornecedores de recursos para projetos de longa maturação.
O crescimento dos fundos de pensão é uma das formas de democratização do capital, além de ser um instrumento de justiça social, à medida que permite aos aposentados rendimentos próprios aos salários dos trabalhadores ativos e compatíveis com suas necessidades e aspirações.
Do ponto de vista do empresário, trata-se de um importante instrumento da política de recursos humanos, pois permite atrair melhores profissionais e melhorar as relações humanas nas empresas. Portanto, estimular a previdência complementar não significa privatizar a Previdência.
É preciso que reflitamos sobre esse aspecto da reforma: a ampliação da previdência complementar entre nós, com a criação de mais fundos de pensão. Nada impede que se multipliquem os fundos. Há um imenso espaço para que isso aconteça. Empresários e trabalhadores precisam descobrir a importância dos fundos de pensão para que igualmente sejamos capazes de:
- aumentar a poupança interna;
- estimular o desenvolvimento;
- incorporar novas tecnologias;
- gerar mais emprego e renda;
- assegurar aposentadorias mais dignas.

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