| São Paulo, domingo, 18 de junho de 1995 |
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barato legal?
CRISTINA ZAHAR legalização, mas ele se diz satisfeito com a evolução do debate. O ministro da Justiça, Nelson Jobim, já se pronunciou favoravelmente à discussão do assunto. Dentro do governo, porém, há outra decisão, mais premente, a ser tomada sobre a maconha.O secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, Elisaldo Carlini, explica que a proposta da descriminação não foi iniciativa do ministério, como a imprensa chegou a divulgar, e sim dos deputados. Contra náuseas A Saúde discute, com cientistas e médicos, coisa bem diferente: o uso do THC como medicamento, para uma única indicação, contra náuseas e vômitos induzidos pelo tratamento do câncer por quimioterapia. A ONU, nas duas últimas convenções internacionais sobre controle de psicotrópicos, já aprovou (Brasil incluído) a retirada da maconha da lista de drogas proibidas para medicamentos. Agora, cada país trata de regulamentar a transformação do THC em remédio. Nos EUA e no Canadá, a substância ativa da planta já virou cápsula. O Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas realiza desde 1989 pesquisa em dez capitais sobre o consumo de drogas, mas só entre os jovens. Os dados mais recentes, de 1993, mostram que 23,4% dos 24 mil estudantes de 1.o e 2.o graus pesquisados já experimentaram drogas. Solventes lideram o ranking, mas o uso de álcool e cigarros bate o das drogas ilícitas. "Paz social" No campo dos adversários da descriminação, está o delegado Alberto Corazza, diretor da divisão de prevenção e educação do Denarc e conselheiro do Conen (Conselho Estadual de Entorpecentes). Com experiência de oito anos na área de drogas, ele se diz contra a revisão da lei por três motivos. "As drogas psicotrópicas afetam o usuário e a paz social, a descriminação geraria uma explosão do consumo e 95% dos dependentes começam a consumir drogas pelas mãos de pessoas conhecidas". Para combater o problema, ele acha que a repressão pura e simples não resolve. Ele propõe a prevenção primária (ações desestimuladoras do uso de drogas), secundária (ações terapêuticas) e terciária (ações de apoio para manter a "sobriedade" do ex-usuário). "Deve haver também uma ação fiscalizadora, de repressão e o fortalecimento das Forças Armadas, das Polícias Federal, Militar e Rodoviária no combate às drogas". Segundo Corazza, o melhor projeto entre os cinco que aguardam votação no Congresso é o do deputado federal Elias Murad (PSDB-MG). Sua principal inovação em relação à atual legislação é a distinção entre usuário primário (consumidor eventual), usuário-traficante (que vende para sustentar sua dependência) e traficante. O primeiro não é preso, paga multa e aguarda o julgamento em liberdade. Ele tanto pode ser absolvido como prestar serviços à comunidade. O segundo pode pegar de três meses a um ano. Já o traficante está sujeito a pena de seis a 15 anos, que pode ser acrescida de dois terços em relação à pena máxima, se for provada formação de quadrilha. Apesar da fumaça, nada indica que a votação da lei seja rápida. O projeto do deputado Elias Murad tramita desde 92. Antes de ir a plenário, os projetos passam pela comissão de seguridade e da família, são unificados e só depois vão à votação. É como a etiqueta de chefes de Estado. O Parlamento já fumou o assunto, mas não tragou. Texto Anterior: as drogas e seus efeitos Próximo Texto: o poder do sexo Índice |
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