São Paulo, quarta-feira, 21 de junho de 1995
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Cavallo diz que Brasil não violou Mercosul

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, disse ontem que o governo brasileiro não violou regras do Mercosul ao editar a MP sobre carros.
Observou ainda que os exportadores de carros argentinos foram beneficiados pela suspensão da MP. Por isso, aceita discutir novas regras para o comércio de carros entre Brasil e Argentina.
Cavallo não disse, mas deixou implícito que aceitará restrições à importação de carros argentinos, desde que sejam menos rigorosas do que as aplicadas a países que não pertencem ao Mercosul.
O exportador argentino é beneficiado atualmente, diz Cavallo. ``Como não pretendemos obter vantagens à custa de uma restrição que o Brasil teve de impor a terceiros países, estamos dispostos a renegociar. O que não queremos é sofrer prejuízo."
Cavallo diz que, em dezembro de 1994, ficou acertado que os eletrodomésticos vindos de terceiros países pagariam imposto de 20% no Brasil e na Argentina. Como os eletrodomésticos argentinos entram no Brasil com imposto zero, há uma vantagem de 20%.
Na medida em que o Brasil aumentou o imposto para terceiros países para 70%, melhorou muito a vantagem relativa dos argentinos, diz o ministro.
Segundo Cavallo, as regras de Ouro Preto não dizem que não pode haver competição por investimentos entre Brasil e Argentina. Dizem que nenhum país pode adotar medidas que provoquem distorções na competição.
O ministro afirma ainda que o regime automotivo brasileiro, que estabelece regras para a indústria automobilística local, entrará em vigor em 1º de janeiro de 96. Até lá, o governo brasileiro tem que estabelecer as porcentagens em que se computarão, por exemplo, os investimentos para fins de compensação entre exportações e importações.
Enquanto não se fixem essas porcentagens, seria muito difícil dizer que o regime favorece mais o investimento no Brasil ou na Argentina. Portanto, diz Cavallo, é factível que, até janeiro de 96, as regras brasileiras e argentinas sejam equivalentes para os investimentos lá e cá.

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