São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 1995
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`Não há vitoriosos e vencidos', diz secretário

DA FOLHA SUDESTE; DA REPORTAGEM LOCAL

Santos Junior, que deve deixar Administração Penitenciária, assume responsabilidade pela invasão de presídio
Reportagem Local
O secretário da Justiça e da Administração Penitenciária, Belisário dos Santos Junior, assumiu ser responsável pela invasão da Polícia Militar na Casa de Detenção de Hortolândia. Segundo ele, o governador Mário Covas foi apenas informado de sua decisão.
"Não há vitoriosos, nem vencidos. Estamos todos desolados, principalmente por causa da morte dos funcionários, afirmou Santos Junior, ao analisar o episódio.
Ele disse que a polícia só tinha autorização para atirar em caso de ordem do comando ou se fossem alvejados pelos presos.
Segundo a PM, os policiais foram recebidos a tiros pelos amotinados durante a invasão do presídio (leia texto ao lado).
Em São Paulo, Covas disse que a PM só invadiu o presídio para salvar reféns. Ele disse que não há comparação entre a invasão e o massacre de 111 presos na Casa de Detenção, ocorrido em 92.
``O que vocês queriam que eu fizesse? Que eu deixasse os presos matarem os reféns? Não havia mais como negociar", afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, João Benedito de Azevedo Marques, disse acreditar que não havia outra alternativa, pois as negociações estavam esgotadas. ``Era necessário restabelecer a ordem na prisão e salvar os reféns."
Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Jairo Fonseca, uma invasão só se justifica caso os presos tentem matar algum refém.
As 14 rebeliões de presos no Estado desde janeiro, mês de sua posse, forçaram Covas a manter a Secretaria da Administração Penitenciária. A pretensão inicial era extinguir a pasta, dentro da política de conter gastos.
Hoje a secretaria está atrelada à pasta da Justiça e Defesa da Cidadania, comandada por Santos Junior. Com a decisão, Santos Júnior permanecerá na Justiça e um novo secretário será indicado para Administração Penitenciária.
A Folha apurou que o nome mais cotado para substituí-lo na Administração Penitenciária é o secretário-adjunto Antonio Ferreira Pinto, que participou das negociações com os presos rebelados em Hortolândia.
O setor tem sido um dos principais pontos de tensão no governo. Desde janeiro deste ano, quando Covas assumiu, ocorreram 14 rebeliões (leia quadro ao lado).
No total, o Estado tem hoje cerca de 53 mil presos, metade do número de presos de todo país. A Secretaria de Assuntos Penitenciários tem cerca de 16 mil funcionários.

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