São Paulo, sábado, 24 de junho de 1995
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Sarney marca para dia 28 votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), marcou para o próximo dia 28 a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), afastando a hipótese de prorrogar os trabalhos legislativos no início de julho.
A LDO fixa as normas para a elaboração do Orçamento da União. Sem a sua aprovação, o Congresso não pode entrar em recesso.
O líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), e o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), defendem a prorrogação dos trabalhos legislativos até o dia 3 de julho para dar tempo de votar a emenda que flexibiliza o monopólio das telecomunicações.
A proposta dos líderes seria atrasar a votação da LDO. ``A única forma de atrasar o recesso é o governo obstruir a votação da LDO", afirmou Sarney. O presidente do Senado é contra a suspensão do recesso, que se inicia no dia 1º de julho.
O líder do governo no Congresso, Germano Rigotto (PMDB-RS), acha inviável a obstrução da votação da lei. Segundo ele, o próprio FHC está satisfeito com a intenção de Sarney de votar as quatro emendas da Ordem Econômica, em tramitação no Senado, até o dia 15 de agosto.
``É interessante votar uma emenda que pode provocar uma contestação judicial?", perguntou Rigotto.
Há polêmica sobre a possibilidade de votação de outros projetos durante a prorrogação dos trabalhos provocada pelo atraso de votação da LDO. Alguns assessores jurídicos consideram que a prorrogação é exclusivamente para a votação da lei.

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