São Paulo, sábado, 24 de junho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Ministros inauguram hoje 159º Juizado de Pequenas Causas no RS
ESTANISLAU MARIA
Com a inauguração, no município de Carlos Barbosa (110 km a noroeste de Porto Alegre), a Justiça gaúcha completa a instalação de pelo menos um desses juizados nas 155 comarcas do Estado. Cada comarca é uma região sob autoridade de um juiz de direito. O 1º juizado de pequenas causas do país foi criado em 82, em Rio Grande (313 km de Porto Alegre). Estão previstas também as presenças do governador Antônio Britto (PMDB), o ministro do STF Ruy Rosado Aguiar Júnior, que é de Farroupilha (RS), e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Milton dos Santos Martins. O juizado agiliza o julgamento de causas civis, cujo objeto de disputa não ultrapasse os 40 salários mínimos, ou R$ 4.000. A assistência é gratuita e não há necessidade de advogados. As partes envolvidas se reúnem com um conciliador, que negocia um acordo. Furtos, acidentes com vítimas, ações familiares e trabalhistas não são tratados nesses juizados. ``Os casos mais comuns são as cobranças de dívidas e pagamentos de prejuízos em acidentes de carro", diz o juiz José Soares. Texto Anterior: Vídeo gay tem procura recorde Próximo Texto: Trabalho deve combinar satisfação econômica e pessoal, diz economista Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |