São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 1995
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Livre negociação deve atingir os aluguéis

SHIRLEY EMERICK; GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os aluguéis podem deixar de ser corrigidos obrigatoriamente por índices de preços uma vez por ano. A proposta ganhou força no governo nas reuniões sobre a medida provisória da desindexação.
A MP, que será editada nesta semana, deverá prever que os reajustes dos aluguéis serão livremente negociados entre as partes, mas serão proibidas correções em prazos menores que 12 meses.
Até a última quinta-feira, prevalecia na equipe econômica a intenção de manter os aluguéis indexados a índices regionais de preços.
Segundo a avaliação do ministro Pedro Malan (Fazenda), há escassez de imóveis para alugar, o que dá aos proprietários maior poder de barganha na negociação.
A Folha apurou que na reunião da equipe econômica de sexta-feira última, no Palácio do Alvorada, foi avaliado que o uso de índices regionais nos aluguéis criaria uma expectativa de indexação para o resto da economia.
A MP, que deverá ser editada na próxima quarta ou quinta-feira, se pautará pelo gradualismo -o maior avanço fica para os salários- e pela determinação de elevar os níveis de poupança do país.
Isso significa: 1) salários sem correção obrigatória, mas negociados anualmente com intermediação do governo; 2) proibição de reajustes com prazo menor que um ano nos contratos não-financeiros; e 3) poupança e aplicações financeiras mantidas como investimentos atraentes.
O processo de desindexação da economia não se esgota agora. Será complementado mais à frente, quando for obtido o equilíbrio das contas públicas.
O ministro José Serra (Planejamento), como o ex-presidente do Banco Central, Pérsio Arida, defendeu uma desindexação mais radical já em julho -como uma cartada para derrubar a inflação.
Contra este posição pesaram argumentos políticos e técnicos, da dificuldade de aprovar no Congresso a extinção de regras para salários ao risco de aumento do consumo se caíssem os rendimentos da poupança.
As mudanças no sistema financeiro terão um exame final na reunião do Conselho Monetário Nacional na próxima quarta-feira.

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