São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 1995 |
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VEJA O QUE MUDA COM A DESINDEXAÇÃO SALÁRIOS Livre negociação por índices pactuados entre trabalhadores e patrões, com intermediação do Ministério do Trabalho nas categorias menos organizadas. A MP deve prever o pagamento do resíduo do IPC-r entre a última data-base e junho de 1995. O mínimo e benefícios da Previdência continuam corrigidos por um índice a ser criado ALUGUEL Reajustes anuais permanecerão, mas com base em índices regionais de preços ao consumidor. As regras da Lei do Inquilinato também não mudarão. POUPANÇA Continua corrigida pela TR, mas serão criadas novas modalidades de cadernetas -uma vinculada à aquisição de imóveis, corrigida pela TJLP, e outra com juros maiores para prazos mais longos. A TR pode mudar de cálculo e de nome, mas a diferença será pouca para o poupador. FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS Permanece a correção pela TR. Há intenção de encontrar formas de reduzir esta e outras dívidas em TR. MENSALIDADES ESCOLARES Continuarão livres até que a Justiça decida a questão. PLANOS DE SAÚDE O governo está negociando com a Superintendência de Seguros Privados a desindexação dos contratos. A idéia é deixá-los livres de regras. OUTROS CONTRATOS A periodicidade anual será mantida, mas o governo quer proibir a indexação à TR e a qualquer índice que mede a inflação passada. IMPOSTOS A Ufir será corrigida em julho e o novo valor ficará congelado até dezembro. Texto Anterior: Malan vence debate sobre correção salarial Próximo Texto: Governo adota programa de renda mínima no próximo ano Índice |
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