Folha de S.Paulo - Seguros, o IRB tem jeito

São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 1995

Seguros, o IRB tem jeito

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

Depois da greve dos petroleiros, que até hoje tem reflexos na vida das pessoas, com o gás vasqueiro pelas periferias da vida; com a greve dos portos mostrando claramente que o país não pode aceitar ser refém de uma minoria privilegiada, como o são os estivadores de Santos; com as reformas constitucionais andando cada vez mais rápidas, derrubando tabus e demolindo rematadas besteiras; o setor de seguros continua em uma discussão patética, muito embora ela seja mais para inglês ver, do que para valer.
Como não poderia deixar de ser, a atividade seguradora nacional, fortemente dirigida e controlada ao longo dos últimos 60 anos, tinha que ter um monopólio e o monopólio da atividade seguradora estava na operação de resseguros, com o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) detendo a exclusividade deste tipo de operação.
No começo, o monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil foi instituído por força de lei e tinha dois objetivos básicos. O primeiro era evitar a sangria de moedas fortes pela contratação de operações de resseguros com companhias estrangeiras, que tiravam os seus prêmios do Brasil.
E o segundo, desenvolver a atividade seguradora nacional, permitindo que fosse criado um parque segurador brasileiro, capacitado a fazer frente às necessidades de seguros da nação.
É preciso dizer que estes dois objetivos foram alcançados e que seus resultados demonstram que a política protecionista implantada pelo governo do presidente Getúlio Vargas estava correta.
Como consequência dessa política, o Brasil representa, hoje em dia, mais de 60% do total de prêmios do Mercosul (Mercado Comum do Sul) e as companhias de seguros nacionais são de longe as maiores e as mais capitalizadas entre todas as que pretendem atuar na região.
Atualmente a atividade do IRB está regulamentada pelo decreto-lei 73/66, que é a lei que regula a atividade seguradora no país e que, curiosamente, não dá o monopólio do resseguro para o Instituto de Resseguros do Brasil.
Ao contrário do que a maioria das pessoas envolvidas com seguros pensa, o decreto-lei dá ao IRB a exclusividade da colocação dos excedentes do mercado nacional no exterior e o poder de regulamentar as taxas e condições para a aceitação de resseguros.
Mas não dá o monopólio da atividade para os negócios realizados dentro do Brasil.
Indo além, a Constituição de 1988, que graças a Deus vai sendo revista, e que foi pródiga em conceder os mais absurdos monopólios, não incluiu o IRB, ou o resseguro, entre os seus protegidos, referindo-se ao instituto apenas como o órgão ressegurador oficial, o que é muito diferente de órgão ressegurador monopolista.
Ao longo dos últimos anos, os problemas do IRB vêm sendo expostos nas páginas desta Folha com toda a crueza necessária para mostrar que se o IRB ainda não quebrou é porque ele é, sem dúvida nenhuma, uma das organizações mais sólidas da nação. Ou melhor, foi.
A sua situação atual é delicada e em parte ele está nela não por culpa sua, mas por culpa do Tesouro Nacional que não honrou as indenizações dos seguros de crédito a exportação, em parte pelo mau uso de seus cargos de diretoria, que foram sistematicamente dados pelos governos da República como presentes para aliados políticos que não tinham a mínima idéia do que estavam fazendo lá, e em parte por culpa dele próprio, que se deixou cair nas mãos da corporação de seus funcionários, muito mais interessados em suas vantagens pessoais do que no futuro do órgão, e que não percebeu que um IRB sem futuro era o fim para ela também.
A consequência disto tudo é que o IRB agora precisa ser urgentemente saneado para continuar existindo e preservando uma cultura empresarial de mais de meio século e que, por sua competência profissional, o coloca entre os maiores limites de aceitação automática de resseguros de incêndio do mundo, com uma capacidade muito acima de US$ 200 milhões, e que só é igualado por poucas empresas de resseguros, sejam lá de que países forem.
O mercado de resseguros brasileiro precisa ser aberto rapidamente e aí a questão do saneamento do Instituto de Resseguros do Brasil se torna da maior importância.
Em primeiro lugar, é indispensável se saber qual é o tamanho do rombo e onde este rombo está fazendo água.
O atual presidente do Instituto de Resseguros do Brasil é um homem do mercado segurador que conhece os principais problemas que afetam a sua empresa, mas as soluções destes problemas não dependem só dele, já que precisam da aprovação de Brasília, que tem hoje problemas mais sérios para resolver e rombos maiores para sanear.
O IRB tem tudo para ser a maior empresa de resseguros abaixo do Equador, e não simplesmente o maior ressegurador da América do Sul.
Muito embora os seus quadros já não sejam o que foram no passado, entre os seus funcionários encontram-se alguns dos mais competentes profissionais do setor se seguros do país.
Gente que é responsável pelo limite de mais de US$ 200 milhões acima citado, e que só existe porque foi negociado por quem sabe do assunto.
Mais do que isto, o IRB conhece tão bem o mercado brasileiro como nenhum outro ressegurador do mundo ousaria sonhar em conhecê-lo.
Pela sua longa exclusividade e por ter carregado na maior parte deste tempo a Susep (Superintendência de Seguros Privados) nas costas, não há detalhe nem fresta que o Instituto de Resseguros do Brasil não tenha mapeado, sabendo no avesso como se comportar em relação a eles.
É bom não esquecer que a aceitação do resseguro é completamente diferente da aceitação do seguro.
Enquanto o segundo aceita o risco direto, isto é, um incêndio ou uma apólice de responsabilidade civil, o primeiro aceita as carteiras de seguros das seguradoras, ou seja, aceita tudo de bom e de ruim que houver sido aceito pela seguradora, ficando responsável por parte do pagamento de indenizações sobre as quais ele não teve influência no momento da contratação do seguro.
O mercado mundial de resseguros está passando um momento de crise aguda e, como consequência, dificilmente o mercado brasileiro comporta mais do que quatro ou cinco empresas deste tipo.
Dentro desta realidade, um Instituto de Resseguros do Brasil saneado e profissionalizado pode desempenhar um papel importantíssimo, inclusive para o Brasil se recolocar dentro do cenário internacional de seguros, transformando-se de cedente em tomador de prêmios.

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