São Paulo, quinta-feira, 29 de junho de 1995
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O forum da UFSC

NILSON BORGES FILHO

Apesar da clareza do texto, a coluna de Clóvis Rossi de 30 de maio provocou uma certa polêmica no meio acadêmico ao tornar público o modelo de assistência jurídica implantado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Na verdade, a maioria dos cursos de Direito já adota na sua estrutura curricular os escritórios modelos, onde os futuros bacharéis, monitorados pelos professores, exercitam a prática jurídica e oferecem aos excluídos o acesso ao sistema judiciário. Já em menor número, faculdades de Direito instalaram os denominados juizados de pequenas causas.
Ocorre, entretanto, que o Centro de Ciências Jurídicas da UFSC inovou em outro sentido. Através de um convênio com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estaduais, a UFSC estruturou dentro das dependências da faculdade de Direito uma Vara de Exceção com competência para julgar pleitos das áreas cível e de família, independentemente do valor da ação e do pedido em si.
A competência do forum da UFSC é bem mais ampla do que tudo que existe nas demais universidades, pois ali funcionam permanentemente juiz, promotor de Justiça, cartório, contador, distribuidor e assistente social. Ou, em outras palavras, instalou-se uma vara complexa (cível e família) do Poder Judiciário nas dependências da universidade.
Em que inovou a UFSC? Conseguiu desafogar as varas cíveis e de família do forum da capital (Florianópolis), uma vez que toda e qualquer Justiça gratuita é da competência da Vara de Exceção da UFSC. Introduziu o aluno de Direito no princípio pedagógico do aprender fazendo. Deu celeridade aos pedidos dos excluídos, que são os que mais necessitam da agilidade da Justiça. Desmitificou os ícones e os símbolos que emperram o sistema judiciário brasileiro. Criou nos seus futuros bacharéis um compromisso com a cidadania, motivando-os a se transfomar em agentes de mudança social. E, por último, deu uma dose de esperança a 4.302 pessoas, que foram em busca da Justiça.
Os clientes são atendidos pelos estudantes das sétimas às décimas fases, com supervisão dos docentes lotados pelo Departamento de Prática Forense, após triagem prévia realizada pelos estagiários do curso de Serviço Social.
Convém ressaltar, ainda, que tanto o escritório modelo quanto o forum da UFSC estão totalmente informatizados, permitindo que o aluno-estagiário acompanhe, através de terminais, o andamento do processo e a fase em que se encontra.
Como se vê, com imaginação e vontade política, muitos dos problemas sociais do país poderiam ser resolvidos com pequenas soluções, sem necessidade de criar novos tributos, transferindo os custos para o contribuinte brasileiro.

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