São Paulo, sexta-feira, 30 de junho de 1995
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Recurso externo pode financiar habitação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai permitir aos bancos captar dinheiro no exterior, a juros baixos, para que façam financiamentos imobiliários em condições mais favoráveis.
A autorização estará na MP (medida provisória) da desindexação, que vai diminuir a correção monetária na economia e será anunciada hoje pelo governo.
Além disso, a MP também extinguirá todas as unidades fiscais de Estados e municípios a partir de janeiro de 1996. Todos estes indexadores serão substituídos pela Ufir (Unidade Fiscal de Referência), que é definida pelo governo federal e passará a ser semestral no próximo ano.
Tal regra, segundo especialistas, poderá ser alvo de questionamento na Justiça -porque se trata de uma intervenção em legislações estaduais e municipais.
Segundo líderes governistas no Congresso que se reuniram ontem com a equipe econômica, a autorização para que sejam captados recursos externos para a construção civil tem o objetivo de beneficiar os futuros mutuários da casa própria.
Hoje, os mutuários têm suas dívidas corrigidas pela TR (Taxa Referencial de juros), que não será extinta. Mesmo com a redução que o governo fará na taxa, a correção deverá permanecer acima da inflação.
Captando dinheiro no exterior, os bancos podem oferecer financiamentos mais baratos tanto para empreendimentos residenciais como comerciais.
Os juros externos, hoje na casa de 8% a 10% ao ano, estão bem abaixo das taxas praticadas no país, que batem na casa dos 40% anuais -se medidos pela TR.
Uma das formas para a captação de dinheiro externo é a criada pela resolução 63 do Banco Central: um banco nacional toma dinheiro de um estrangeiro e aplica no país a juros pouco superiores -mas ainda inferiores às taxas brasileiras.
Outra hipótese é uma imobiliária vender títulos no exterior, ou seja, tomar dívida externa em condições melhores que as oferecidas pelo mercado doméstico.
A captação de recursos externos para investimentos habitacionais hoje é controlada pelo Banco Central, como parte das medidas para evitar um aquecimento excessivo da economia.
O governo decidiu impor a Ufir como a única referência para impostos e dívidas junto ao fisco. Atualmente, Estados e municípios mantém indexadores próprios, o que torna mais difundida a prática da correção monetária.
A Ufir continuará tendo correção trimestral este ano. A partir de 96, passa a ser semestral, podendo ser extinta em 97 dependendo do comportamento da inflação.
O líder do governo no Senado, senador Élcio Álvares (PFL-ES), disse que os líderes governistas foram ``simpáticos" às medidas expostas pela equipe econômica.
A reunião de ontem no Ministério da Fazenda foi cuidadosamente preparada pelo governo. Segundo a Folha apurou, o governo não chegou a distribuir cópias da MP para os parlamentares.
Apenas foram dadas informações sobre o conteúdo da medida. Politicamente, a reunião foi convocada para que o governo desse uma demonstração de prestígio aos líderes que formam sua base de sustentação no Congresso.

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