São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 1995
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Regra para reajuste do SFH confunde BC

ALBERTO FERNANDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo não sabe quais regras adotar para o reajuste das prestações do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) pelo Plano de Equivalência salarial com o fim do mecanismo de correção automática dos salários, decretado por MP (medida provisória).
O Plano de Equivalência Salarial prevê correção das prestações pelo reajuste salarial de cada categoria, mas a MP estabeleceu livre negociação salarial.
A confusão ficou explícita ontem quando o BC (Banco Central) desmentiu declarações de sua própria diretoria.
O BC declarou estar proibido o repasse integral da inflação para as prestações do SFH pelo Plano de Equivalência Salarial.
Segundo comunicado oficial, as prestações devem ser reajustadas pela variação salarial dos mutuários, não sendo ``admitida a utilização de índices de preços" nos reajustes.
Apesar do que diz o texto, o reajuste não tem como ser feito pela variação salarial dos mutuários.
É que, embora a lei obrigue os bancos a fazer a correção dessa maneira, nenhuma instituição tem condições de saber a variação salarial de cada mutuário.
O texto foi assinado pelo diretor de Normas do BC, Cláudio Mauch, que anteontem havia dito o contrário e previsto o uso de um índice para o reajuste do SFH.
``Os bancos poderão usar a média do IGP-DI e do INPC para o reajuste", declarou naquele dia, referindo-se ao índice oficial para contratos.
Por falta de conhecimento das variações salariais de todas as categorias, a Caixa Econômica Federal e outros bancos do SFH utilizam índices de preços para corrigir as prestações.
Assim, quem teve reajuste salarial abaixo do reajuste da prestação vai à agência e solicita a revisão do contrato.
O erro que o diretor do BC cometeu anteontem e procurou corrigir ontem foi endossar oficialmente essa prática, que, embora adotada pelos bancos por falta de opções, não segue a lei.
Até o mês passado, era usado para a correção das prestações do SFH o IPC-r, mas a medida provisória que acabou com a correção automática dos salários também extinguiu esse índice.

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