São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Projeto obriga uso do cinto nas cidades

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA AGÊNCIA FOLHA

Executivo envia ao Congresso proposta que estende para todo o país obrigatoriedade existente em 6 cidades e no RS
O governo enviou ontem ao Congresso um projeto de lei que tornará obrigatório o uso do cinto de segurança nas cidades de todo o país. A obrigatoriedade já existe em São Paulo, Brasília, Campinas, Santos, Curitiba e Manaus.
O projeto tem apenas quatro artigos e estabelece a exigência de uso do cinto em ``veículos automotores de quatro ou mais rodas". A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que, pelo projeto, o cinto não será obrigatório nos ônibus urbanos.
Se a lei for aprovada, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai estabelecer as exceções. O projeto não especifica o valor da multa mas classifica-a no grupo 4 do Código Nacional de Trânsito.
A multa será paga pelo condutor ou proprietário. O auto de infração terá de ser lavrado diante do infrator e precisará identificar o condutor e o veículo.
A primeira cidade a ter a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança foi São Paulo. As câmaras de mais quatro cidades já aprovaram leis tornando o uso do cinto obrigatório -Maceió, Salvador, Fortaleza e Rio de Janeiro. Até o final deste mês a lei deve entrar em vigor.
O projeto enviado ontem pelo governo federal precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso (Câmara e Senado) e depois sancionado pelo presidente da República para virar lei.

Rio Grande do Sul
A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou ontem projeto de lei do governador Antônio Britto (PMDB) que torna obrigatório o uso do cinto em todo o Estado.
O projeto foi aprovado por 51 votos a favor e apenas um contra. De acordo com a lei, motorista e passageiro do banco dianteiro terão que usar o cinto de segurança. Crianças de até 10 anos devem estar no banco traseiro.
``Fizemos algo importante para preservar a saúde pública. As mortes em acidentes de trânsito irão diminuir", disse o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Paulo Odone (PMDB).
O projeto deve ser sancionado hoje pelo governador. A lei começa a vigorar 30 dias após a publicação no ``Diário Oficial do Estado", o que deve acontecer segunda-feira. A multa será de 40 Ufir (R$ 30,25 em valores de hoje).

Texto Anterior: Operação Guincho melhora tempo de percurso nas principais vias
Próximo Texto: USP concede título a Oscar Niemeyer
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.