São Paulo, sábado, 8 de julho de 1995 |
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Ex-secretário de Quércia pode ter denúncia
CARLOS MAGNO DE NARDI
A Folha apurou que a Procuradoria pretende incluir na ação penal que corre na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal todos os envolvidos na liberação de quatro AROs (Antecipações de Receita Orçamentária) na gestão Quércia. Machado participou das negociações, feitas de forma irregular segundo os procuradores. A Folha obteve uma série de ofícios assinados pelo secretário pedindo urgência na liberação dos empréstimos e sugerindo formas de pagamento (veja fac-símile ao lado). Num desses ofícios, Machado diz que o ``Estado necessita de recursos adicionais aos de sua arrecadação, para o cumprimento de obrigações salariais com o funcionalismo público". Antecipações de Receita Orçamentária são a denominação legal para um tipo de empréstimo concedido a governos estaduais por bancos oficiais. Anteontem, o juiz Fausto Martinn de Sanctis, da 6ª Vara Criminal, acatou denúncia elaborada pela procuradoria contra Antonio Hermann Dias Menezes de Azevedo e o economista Ricardo Dias Pereira, ex-vice-presidentes do Banespa no governo Quércia. Eles seriam os responsáveis pela liberação dos empréstimos no banco. O suposto responsável pela operação no governo do Estado seria o ex-secretário da Fazenda. Ao acatar a denúncia contra os ex-dirigentes, o juiz diz em seu despacho que há ``prova da existência de fato que caracteriza crime em tese e indícios de autoria". O ex-secretário admite ter participado dessas negociações (leia texto nesta página). Os ex-dirigentes do banco podem ser condenados a penas de dois a seis anos de prisão e a devolver, em dobro, o valor dos empréstimos. Sucessão paulista No final de sua gestão, Quércia fez duas antecipações de receita orçamentária, num valor correspondente a R$ 566,3 milhões. Segundo dados do governo Mário Covas e do próprio Banespa, esse débito chega hoje, com os juros cobrados desde 90, a R$ 3,75 bilhões, cerca de 30% da dívida do Estado com o Banespa, de R$ 12,5 bilhões. Essas operações foram feitas durante a campanha eleitoral de 90. Disputaram o segundo turno da sucessão estadual Paulo Maluf (PPR) e Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB). Logo após a vitória de Fleury, Quércia teria declarado que quebrou o Banespa mas elegeu seu sucessor. Segundo documentos apresentados pelo ex-deputado Lucas Buzzato (PT) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banespa, concluída pela Assembléia Legislativa em março deste ano, projeto do então senador Fernando Henrique Cardoso possibilitou ao governador paulista ampliar o débito do Estado com o Banespa. O projeto de resolução apresentado pelo atual presidente da República em 28 de novembro de 90 ampliou de 30 de novembro para 7 de dezembro daquele ano o prazo para que os Estados tomassem empréstimos junto a bancos oficiais por meio das chamadas ARO. O prazo anterior ao projeto de FHC vencia em 28 de novembro. A última operação feita pelo governo Quércia aconteceu em 5 de dezembro. Texto Anterior: `Operação não é irregular' Próximo Texto: Machado nega irregularidade Índice |
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