São Paulo, sábado, 8 de julho de 1995
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Governo tira `teles' da MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo só aceitou retirar o setor de telecomunicações da MP (medida provisória) das Concessões por considerar que o artigo era inócuo.
A retirada ocorreu no dia da votação da MP no Congresso, em 28 de junho, por pressão do PDT e o PPR. Esta é a mesma MP que sofreu vetos ontem do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O PDT e o PPR pretendiam evitar que a Lei de Concessões fosse utilizada para a abertura do setor à iniciativa privada logo após a aprovação da emenda que quebra o monopólio, que está no Senado.
A estratégia era obrigar o governo a elaborar uma lei específica sobre concessões de telecomunicações, retardando a abertura.
Mas a assessoria do presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem à Folha que a retirada do dispositivo não impede que a Lei de Concessões continue a ser utilizada nas telecomunicações.
A assessoria se baseia no artigo 2º da MP aprovada pelo Congresso, que afirma que não será necessário uma lei específica para as concessões, caso estas estejam previstas na Constituição.
Segundo a avaliação do Planalto, o artigo mantém os poderes do governo para fazer as concessões assim que a emenda das telecomunicações for aprovada.

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