São Paulo, sábado, 8 de julho de 1995 |
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Sindicato por empresa
SHIRLEY EMERICK
Essas alterações vão ajudar também o cumprimento da MP (medida provisória) da desindexação, que acabou com a correção automática dos salários pela inflação. A negociação por empresa vai facilitar as discussões da aferição de produtividade e desempenho. Nas discussões técnicas no Ministério do Trabalho, a tendência é a manutenção das atuais datas-base. Isto significa que dentro de uma fábrica, um único sindicato vai negociar por todas as categorias profissionais. A proposta do ministério é manter todos os direitos previstos na Constituição, como 13º salário, licença-maternidade e férias. O governo deve mandar uma emenda ao artigo 7º flexibilizando os direitos em função da negociação entre patrões e sindicatos profissionais. A intenção é corrigir as distorções que esta legislação pode causar na livre negociação. Nesse caso, por exemplo, o sindicato poderá negociar com a empresa o parcelamento do pagamento do 13º salário em caso de dificuldades financeiras. Atualmente a legislação obriga o pagamento de uma só vez. O governo quer também acabar com o imposto sindical obrigatório, mas de uma forma gradual. A emenda deve sugerir a redução do imposto, que é o valor de um dia de trabalho descontado em março. Esta alternativa vai permitir que os sindicatos que se sustentam unicamente com esta contribuição possam reformular a forma de autofinanciamento. Texto Anterior: Paiva diz que Congresso acata MP da desindexação Próximo Texto: Tribunal deve julgar greve em Recife Índice |
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