São Paulo, domingo, 9 de julho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Entenda as regras da livre negociação

O governo acaba de editar MP (medida provisória) que regulamenta o processo de extinção de indexadores econômicos.
A inovação diz respeito à forma de estipular os próximos acordos salariais. Eles deverão se pautar pela livre negociação.
Em caso de impasse, é obrigatória a presença de mediador designado pelo Ministério do Trabalho.
Ele será escolhido por meio de acordo entre as partes. Sua regulamentação ainda deverá ser divulgada pelo governo.
A MP estabelece os critérios de correção salarial e assegura aos trabalhadores a manutenção da data-base anual.
É garantido também o direito a receber o IPC-r (Índice de Preços ao Consumidor-real) acumulado no período entre a última data-base da categoria e junho de 95.
O repasse será na primeira data-base da respectiva categoria após a publicação da MP.
Fica proibido, a título de produtividade, a utilização de índices de preços e de aumento que não seja amparado em indicadores objetivos.
Consultoria: Grupo IOB

Texto Anterior: Piso varia de R$ 200 a R$ 230
Próximo Texto: Editoração eletrônica procura 5 estudantes
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.