São Paulo, quarta-feira, 12 de julho de 1995
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Presidente promete fim de atrasos em repasses de verbas assistenciais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem no programa de rádio ``Palavra do Presidente" que a partir de agosto não haverá mais atrasos nos repasses de verbas para entidades de assistência social.
FHC reconheceu os atrasos, pediu paciência e afirmou querer "tranquilizar 30 milhões de brasileiros que dependiam direta ou indiretamente da LBA (Legião Brasileira de Assistência)", extinta no início de seu governo. Abaixo, a íntegra de sua fala.

Hoje eu quero tranquilizar 30 milhões de brasileiros que dependiam direta ou indiretamente da LBA. Logo que assumimos o governo, nós decretamos o fim da LBA, mas não acabamos com os serviços que ela prestava.
E por que nós fizemos isso? Fizemos isso porque a assistência social que a LBA prestava estava desvirtuada. A burocracia era tanta que o dinheiro acabava se perdendo no caminho entre Brasília e a entidade beneficiada. Pois bem, nós estamos mudando a política de assistência social para que o dinheiro chegue mais rápido e sem desvios até as pessoas carentes, para que a assistência melhore.
Isso não pode ser feito do dia para a noite, e as pessoas, que dependem dessa ajuda do governo, não podem ser abandonadas durante essa mudança. Por isso, fizemos o seguinte: renovamos até o fim do ano os mais de 9.000 convênios com instituições que cuidam de idosos e deficientes e com as creches. Não interrompemos o repasse do dinheiro.
Cada uma das instituições e creches recebe um tanto por mês, de acordo com o número de pessoas que atende. Por exemplo: o Instituto Lar Torres de Melo, que atende 300 velhinhos em Fortaleza, recebe a cada mês R$ 53 por pessoa para cuidar daqueles que são doentes e R$ 36,52 para cuidar dos outros.
Infelizmente, está havendo um pouco de atraso no repasse de dinheiro. É que o dinheiro é pouco e eu me comprometi a não gastar mais do que se arrecada. Você sabe muito bem o que acontece quando a gente gasta mais do que tem, não é mesmo? Pois bem, na semana passada, pedi a uma pessoa que trabalha comigo que entrasse em contato com o Instituto Lar Torres, de que falei há pouco. Queria saber como estava a situação.
O atraso lá é de 60 dias. Mas sabe o que falaram? Que, apesar do atraso, a situação não está tão ruim porque agora não tem inflação alta. Nós temos uma dívida com esses brasileiros, e ainda existe compreensão.
Eu fico até constrangido de pedir um pouco mais de paciência a quem já tem tido tanta paciência. Nesse momento, eu tenho que fazer isso, mas quero garantir que, a partir de agosto, não haverá mais atraso.
Nesse processo de desmonte da LBA, nós também suspendemos alguns programas. Eles estão sendo reavaliados e podem voltar no ano que vem. Além disso, também estamos estudando os convênios que existiam com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Já determinei à Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência que libere o mais rápido possível o dinheiro da CNBB.
Essa entidade da Igreja Católica atende 2 milhões de crianças, principalmente no Nordeste, e elas não podem esperar. Essas têm que ser atendidas já.
Antes de terminar a nossa conversa de hoje, eu também quero tranquilizar os quase 5.000 funcionários da antiga LBA. Eles vão ser reaproveitados na área social dos Estados e municípios, na Secretaria de Assistência Social e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Nós estamos mudando o que existia para garantir um atendimento melhor aos brasileiros que precisam. E vamos descentralizar.
O governo federal define as diretrizes, dá o apoio técnico. E os Estados e municípios ficam com a execução. Assim, em vez de criar e executar tudo a partir de Brasília, vamos fazer projetos em parceria com as prefeituras, e você poderá fiscalizar de perto se o dinheiro está sendo bem gasto. Eu já falei, mas quero repetir: nós vamos melhorar as condições de vida dos brasileiros sem mágicas, com uma política séria e um trabalho competente.

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