São Paulo, quarta-feira, 12 de julho de 1995 |
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Imposto menor vai estimular exportação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo pretende estimular as exportações por meio da diminuição da carga tributária e regular a entrada de produtos importados.Além dos benefícios aos exportadores, o governo também poderá ``reativar o seguro de crédito" -instrumento que dá garantias financeiras aos importadores de produtos brasileiros no caso de não recebimento das mercadorias negociadas. As medidas constam das 23 páginas do documento ``Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior", obtido pela Folha. A proposta, elaborada pelo Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, com o apoio do Ministério do Planejamento, está sendo avaliada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que poderá sugerir mudanças. O política de comércio exterior contida no projeto cita a necessidade de equilibrar a balança de pagamentos (resultado de todas as operações do Brasil com outros países nas áreas de comércio, finanças e dívidas). Uma das funções do governo, segundo a proposta, é ``exercer o controle do fluxo de comércio com os propósitos de evitar práticas comerciais desleais em prejuízo da produção nacional e contribuir para o equilíbrio do balanço de pagamentos". Ou seja, o governo irá regular a abertura do mercado nacional aos produtos importados, de forma que a indústria nacional fique protegida contra práticas de comércio consideradas desleais. A política de abertura da economia continuará, mas medidas em contrário poderão ser adotadas para assegurar que as importações não superem as exportações. É exatamente essa situação de déficit na balança comercial que o Brasil está vivendo. Há sete meses, o saldo da balança é negativo. O déficit no primeiro semestre deverá superar US$ 4 bilhões. O projeto prevê que, até o final do governo, a política de regular importações e incentivar exportações levará o Brasil a superar essa fase de déficits. A meta traçada no documento é que, no ano 2000, as exportações atinjam US$ 80 bilhões e superem em US$ 8 bilhões as importações. Para se ter uma idéia, o governo espera que neste ano a balança registre saldo positivo de US$ 2 bilhões, sendo que o mercado trabalha com a hipótese de déficit. A política de regular as entradas de produtos importados -seja para equilibrar a balança, seja para proteger a indústria- já está sendo aplicada na prática, com a restrição à entrada de automóveis, calçados e, possivelmente, produtos têxteis, brinquedos e eletrodomésticos. O documento também prevê uma desaceleração do crescimento da economia. ``Destaca-se o propósito de retomar o crescimento da economia em forma sustentada, o que se traduz numa taxa média de expansão do PIB (Produto Interno Bruto) de 5% ao ano, portanto inferior as observadas nos dois últimos anos". A previsão é menor que o número divulgado por Fernando Henrique Cardoso, semana retrasada, em rede de rádio e televisão. O presidente disse que o PIB iria crescer 6% este ano. O documento diz que o governo irá criar as Câmaras Setoriais Regionais, ``como instrumento de obtenção de informações e de concentração de propostas para elaboração e avaliação das estratégias de industrialização regional". O projeto inclui também uma reestruturação das atuais câmaras setoriais, que envolvem representantes do governo, dos empresários e trabalhadores. Texto Anterior: Cotação cai no mercado de dólar turismo Próximo Texto: Abrinq pede medida Índice |
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