São Paulo, quinta-feira, 13 de julho de 1995
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Congresso quer alterar quatro pontos da MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo está sendo pressionado pelo Congresso a mudar pelo menos quatro pontos da MP (medida provisória) que extinguiu os mecanismos automáticos de correção salarial.
``A MP, como está, não passará no Congresso Nacional", disse ontem o relator da MP, senador Coutinho Jorge (PMDB-PA). Ele pretende convencer o governo a modificar a medida já em sua reedição, no próximo dia 30.
Os problemas são o mediador de negociações salariais, a restrição a concessão de ganhos por produtividade, a falta de proteção para os salários menores e a forma de reajuste dos contratos da construção civil.
Jorge considera ``ponto de honra" o estabelecimento de alguma forma de proteção para os salários mais baixos. Hoje, o governo garante defesa só para o mínimo.
O próprio líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), já critica a figura do mediador e a restrição aos ganhos de produtividade. Estes dois pontos foram suspensos liminarmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Mediador
O mediador é um negociador que seria indicado pelo Executivo para tentar um acordo entre patrões e empregados antes de qualquer pedido de dissídio.
O porta-voz da Presidência, embaixador Sérgio Amaral, afirmou ontem que o governo poderá promover reajustes na MP.
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que as modificações terão de ``manter os objetivos" da MP.
Ele também afirmou que não será ``intransigente" nas negociações com o Congresso.
``Não se pode fazer uma reforma deste porte simplesmente pela vontade de quem tem poder. Quem tem poder e impõe tem na verdade falso poder".

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