São Paulo, sexta-feira, 14 de julho de 1995
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A REFORMA TRIBUTÁRIA

O que é
Reformulação do sistema de impostos do país para simplificar a arrecadação e diminuir os custos das empresas

A proposta do governo
Fazer a reforma de maneira gradual. Um novo sistema tributário só estaria vigorando plenamente no final do governo. O primeiro conjunto de propostas, ainda em discussão, será enviado ao Congresso em agosto

MUDANÇAS A CURTO PRAZO
Leis complementares
1 - Nova lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo recolhido pelos Estados. A intenção do governo é unificar as regras de cobrança no país e acabar com a chamada guerra fiscal. É um dos pontos mais polêmicos

2 - Produtos de exportação ficam isentos da cobrança do ICMS. Atualmente, mais de R$ 1,5 bilhão é recolhido sobre esses produtos (6% do total). O governo se comprometeu a compensar eventuais perdas dos Estados

3 - O número de alíquotas do ICMS será reduzido e haverá uma alíquota beneficiada para produtos de consumo popular

4 - O ISS (Imposto sobre Serviços), cobrado pelos municípios passaria pelo mesmo processo do ICMS. O governo quer acabar com a guerra fiscal também entre os prefeitos

5 - Nova lei do Imposto de Renda poderá beneficiar as empresas. Poderá anunciar, ao mesmo tempo, a revisão de incentivos fiscais

Emenda constitucional
As contribuições sociais também serão revistas. O objetivo aqui é diminuir os custos das empresas sobre as folhas de salários. A cobrança poderá ser transferida para o consumo

MUDANÇAS A LONGO PRAZO
Emenda constitucional
Reformulação do regime tributário, alterando inclusive que instância do poder público (União, Estados e municípios) cobrará cada imposto. Proposta ainda não está fechada, mas deverá ser enviada ao Congresso em agosto, embora deve prever efeitos graduais

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