São Paulo, sábado, 15 de julho de 1995 |
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Projeto permite privatização de universidades
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE O governo vai enviar ao Congresso, dentro de 60 dias, o projeto sobre ``organizações sociais", que permitirá, por exemplo, que universidades, hospitais, parques e museus estatais se transformem em fundações de direito privado.Segundo o ministro da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, Bresser Pereira, não haverá obrigatoriedade de adesão ao novo modelo institucional. ``As coisas podem ser permitidas, não obrigadas", disse. Pedro Frias, assessor do ministro na reforma do Estado, disse que as entidades que aderirem à nova situação terão acesso a recursos públicos e poderão manter um modelo de gestão mais flexível em relação ao modelo estatal. ``Vão ser fundações privadas, mas que não visam a lucro``, disse ele. ``São serviços que não têm por que serem de Estado, apesar de serem eminentemente públicos", afirmou Frias. Segundo o assessor, a administração das novas entidades será feita por um conselho da sociedade e do poder público. As organizações, juridicamente privadas, manteriam contratos de gestão com o Estado para a prestação dos seus serviços, atualmente estatais. ``Teriam mais liberdade." Texto Anterior: Construtoras vencem na privatização da Dutra Próximo Texto: ITA adia ingresso de mulheres no vestibular Índice |
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