São Paulo, sábado, 15 de julho de 1995 |
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Ambientalistas criticam projeto do Ibama
VICTOR AGOSTINHO
A polêmica começou no mês passado, quando o ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, apresentou um anteprojeto de lei ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) com mudanças na preservação da Mata Atlântica. O anteprojeto havia sido preparado pelos técnicos do Ibama. A atual legislação em vigor (o decreto presidencial 750, leia texto abaixo) estabelece restrições para o desmatamento de uma área total de 1,1 milhão de km2 considerada como Mata Atlântica. Mas o anteprojeto do Ibama restringe como Mata Atlântica a ser protegida apenas 260 mil km2 (veja quadro ao lado), cerca de 25% do decreto 750. Segundo o biólogo João Paulo Capobianco, do Instituto Socioambiental, ONG (organização não-governamental) que promove estudos sobre a depredação do meio ambiente, ``o governo vai permitir o desmatamento de cerca de 80% da Mata Atlântica se aprovar o anteprojeto". Capobianco diz que o que mais irrita os ambientalistas é o fato de o decreto 750 ter sido aprovado, ``depois de muita negociação entre o governo e as ONGs", há menos de dois anos. O presidente do Ibama, Raul Jungmann, afirma que o governo não vai permitir o desmatamento. Afirma ainda que a nova demarcação da área de Mata Atlântica é uma definição do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e que é meta do Ibama preparar novo documento estabelecendo a proteção dos 840 mil km2 que ficaram de fora do anteprojeto. ``Até o final do ano o Ibama vai concluir anteprojetos de lei para as principais formações florestais brasileiras", disse Jungmann. Capobianco acusa Jungmann de ``estar promovendo o esfacelamento da legislação ambiental brasileira". Segundo o biólogo, preparar uma série de anteprojetos ``é uma energia política, um desgaste político, muito grande. O governo sabe que não vai conseguir aprovar todos os anteprojetos no Congresso. Esse esfacelamento é pressão política do PFL". O ministro Gustavo Krause pertence ao PFL. O presidente do Ibama não aceita as críticas de Capobianco e afirma que a legislação em vigor não é ``tecnicamente correta", já que não trabalha com a definição do IBGE sobre o que venha a ser a Mata Atlântica. ``O Ibama nunca concordou com o decreto 750, mas enquanto não aprovarmos novos anteprojetos ele continuará vigendo. A Mata Atlântica não será depredada", diz Jungmann. Texto Anterior: Solução não é definitiva Próximo Texto: Decreto descreve vegetação Índice |
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