São Paulo, sábado, 15 de julho de 1995 |
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Governo ameaça indústria de suco de laranja com cobrança de multa
PAULO SILVA PINTO
Segundo o secretário Aurélio Bastos, as indústrias não começaram a comprar a safra dos 18 mil produtores de laranja do país, como estava contratado. Segundo Bastos, isto caracteriza quebra de contrato, causa desemprego no país e impede a entrada de divisas com o adiamento das exportações do suco, o que prejudica a balança comercial do Brasil. Bastos assinou uma medida preventiva determinando o pagamento da multa até que as indústrias comecem a comprar a safra. Segundo ele, a interferência do Poder Executivo é permitida neste caso com base nos artigos 20 e 21 da lei 8.884, de 94. Um argumento que a SDE utilizou é que as indústrias estão formando cartel ao impor preços e negociação em conjunto. ``Não estamos tomando a decisão para defender qualquer das partes envolvidas. Nós defendemos a coletividade, o mercado". O secretário encaminhou denúncia sobre o caso ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico), que pode considerar a atitude das indústrias uma infração e definir multas (neste caso, independentemente de elas começarem a comprar a produção), de 5.000 a 100 mil Ufir diárias, ou um percentual sobre o faturamento. Também está sendo acusada neste caso, por ``participação negociativa", a Abecitrus (Associação Brasileira de Exportadores de Cítricos). As indústrias que deverão pagar multa, de acordo com a decisão do Ministério da Justiça, são a Bascitrus, Branco Peres Citrus, Cargil Citrus, Central Citrus, Citrosuco Paulista, Montecitrus, Sucocítrico Cutrale, Cambhy Citrus, Royal Citrus, Citrovita e Citro Pectina. A Comércio e Indústria Brasileira Coimbra conseguiu ter o nome excluído da lista, segundo Bastos, porque procurou o Ministério da Justiça e assinou contrato com os produtores. O suco concentrado de laranja -um dos principais itens na pauta de exportações do país- vai contribuir menos para equacionar o déficit da balança comercial. Só em 95 o Brasil pode deixar de ganhar US$ 250 milhões com a comercialização da safra 95/96. Segundo estimativa da Abecitru serão embarcadas cerca de 100 mil toneladas a menos do produto para os norte-americanos neste ano. Texto Anterior: Preços sobem 0,48% nos supermecado Índice |
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