São Paulo, domingo, 16 de julho de 1995
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Lei é a mesma desde 1934

DANIELA FALCÃO
DE NOVA YORK

A lei que regulamenta a concessão de canais de televisão nos Estados Unidos sofreu poucas alterações desde que foi publicado, em 1934, o Ato de Comunicações.
No início do ano passado, começou uma grande discussão no Congresso para mudar alguns itens da lei.
As principais alterações que estão sendo pedidas dizem respeito à fixação de limite para o número de canais que cada empresa de comunicação pode ter.
As quatro maiores redes de TV norte-americanas (ABC, NBC, CBS e Fox) argumentam que, com a proliferação das transmissões a cabo e da TV por assinatura, não existe mais sentido manter o limite de 12 estações de TV para cada uma das empresas.
A proibição de que estrangeiros controlem mais de 25% de um veículos de comunicação nos EUA também está sendo questionada.
O argumento usado por quem defende o fim da restrição a estrangeiros é que o ato de 1934 não proíbe a propriedade de mais de 25% por não-americanos.
O texto apenas recomenda que a FCC (Comissão Federal de Comunicações) monitore essas empresas para checar se elas prestam de fato serviço de interesse público. Não há nenhuma proibição formal à presença dos estrangeiros.
(DF)

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