São Paulo, segunda-feira, 17 de julho de 1995 |
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Comissões da Câmara mantêm faltosos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Um grupo de 59 deputados federais deveria ter sido desligado das comissões permanentes da Câmara no último semestre, se o regimento interno da Casa fosse cumprido.Os deputados faltaram a cinco sessões consecutivas de suas respectivas comissões sem justificar a ausência por escrito, como manda o regimento. Nesse caso, a perda do lugar deveria ser automática. Para fazer o levantamento, a Folha consultou as atas das reuniões e documentos públicos distribuídos pelas próprias comissões. As comissões com mais faltosos são a de Constituição e Justiça, a de Direitos Humanos e a de Fiscalização e Controle. Em junho, Firmo de Castro (PSDB-CE), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, enviou comunicado às lideranças partidárias reclamando das faltas e pedindo providências. ``Confesso que não estava sabendo dos faltosos. Não cobrei presença porque na comissão impera o regime da responsabilidade individual", disse Roberto Magalhães (PFL-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Agricultura foi a única a pedir o afastamento dos faltosos. ``Apenas cumpri o regimento. Antes de fazer o levantamento, eu não sabia quem seriam os deputados faltosos", disse Alcides Modesto (PT-BA). O desligamento dos deputados faltosos da Comissão de Agricultura será analisado pela presidência da Câmara depois do recesso. O requerimento foi feito por Padre Roque (PT-PR) em maio. ``A bancada ruralista estava inviabilizando a comissão. Deixamos de fazer sete reuniões por problemas de quórum", disse. Os próprios deputados desconhecem o regimento. Para o presidente da Comissão de Transportes, Moreira Franco (PMDB-RJ), são os líderes que pedem o desligamento. ``O ato de indicação é do líder, e o desligamento também deve ser feito por ele", afirmou. Atas As atas, únicos documentos que registram o histórico das reuniões, apresentam imperfeições. Educação e Minas e Energia foram as únicas sem problemas. Existem comissões que atrasam em até dois meses a confecção das atas. No final de junho, Desenvolvimento Urbano e Defesa do Consumidor tinham as atas prontas até a reunião de 11 de abril. Várias vezes, a ata não traz o nome do deputado entre os presentes nem entre os ausentes. Atas de reuniões das comissões de Ciência e Tecnologia e Transportes não trazem a lista de faltosos. Texto Anterior: Governadores se reúnem para impedir federalização do ICMS Próximo Texto: VEJA QUEM ULTRAPASSOU O LIMITE DE FALTAS Índice |
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