São Paulo, segunda-feira, 17 de julho de 1995 |
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Motoristas dizem que multas por cinto são aplicadas irregularmente
DA REPORTAGEM LOCAL O diretor do Cepat (Centro de Psicologia Aplicada ao Trânsito), Salomão Rabinovich, 50, diz que os fiscais da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) estão aplicando multas por falta de cinto de segurança com os carros em movimento.``Recebo todos os dias reclamações de pessoas que dizem nunca ter passado pelos locais onde foram multadas", diz Rabinovich. Segundo o diretor do Cepat, essas reclamações provam que os motoristas estão sendo multados quando o carro está andando. ``O fiscal não tem tempo de anotar direito o número da placa quando os veículos estão em movimento", afirma. Rabinovich diz que ele mesmo foi vítima de uma multa irregular. ``Recebi em casa uma multa que teria sido anotada na rua República do Líbano. Posso provar que não estava nesse local no dia e na hora anotadas", afirma. O diretor diz que há outra irregularidade: o motorista teria que ser notificado pelo agente no momento em que sua placa está sendo anotada. Dulce Lutfalla, 42, assessora de diretoria do DSV (Departamento de Operações do Sistema Viário), diz que os agentes só fazem autuações quando o carro está parado. ``Eles prestam atenção especial porque o motorista pode estar usando apenas o cinto subabdominal", diz. Dulce afirma que não é obrigatório que o fiscal notifique o motorista no momento da autuação. ``Não apenas não é obrigatório como os agentes, de fato, não fazem isso", diz. A assessora afirma que recorrem contra multas por falta de cinto cerca de 7% dos multados. ``As pessoas costumam recorrer porque o valor da multa é alto", afirma a assessora. A multa por falta de cinto é de R$ 175,50. ``A suposta multa com o carro em movimento é avaliada no recurso", diz Dulce. ``Checamos se a marca, a cor e o modelo do veículo batem com a placa anotada." Se todas as características coincidirem, significa que não houve erro do fiscal ou na computação e que a anotação foi feita quando o carro estava parado. Ela diz que, mesmo com o veículo parado, podem ocorrer enganos, pois há muitas placas frias. Em 12,5% dos recursos, as multas acabam sendo canceladas. Segundo Dulce, quem entra com recurso recebe a resposta se terá ou não de pagar a multa cerca de 20 dias depois. Quem quiser recorrer de multas sobre cinto de segurança deve fazer um requerimento com nome, endereço, placa do veículo, número da notificação, os dados referentes à multa e sua defesa. O requerimento pode ser enviado pelos Correios para a Caixa Postal 11382-4, CEP 05422-970. O requerimento também pode ser entregue pessoalmente no posto do DSV na av. Pedro Álvares Cabral, 1.301 (Ibirapuera), no prédio do Detran, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h30. Informações pelo tel. (011) 816-5277, de segunda a sábado, das 8h às 18h. Texto Anterior: Reurbanização é obrigatória Próximo Texto: Polícia investiga ameaça contra delegados Índice |
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