São Paulo, sexta-feira, 21 de julho de 1995
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Governo muda fundos de aplicação

ALBERTO FERNANDES; GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os fundos de investimentos hoje existentes serão extintos a partir de 29 de dezembro próximo. Com as mudanças aprovadas ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o fundão será a aplicação mais prejudicada.
A partir de 1º de agosto, os bancos já poderão começar a oferecer as novas modalidades de aplicação, que substituirão os atuais.
Os novos fundos terão rendimento maior quanto mais longo for o prazo de aplicação. Isso acontecerá devido ao sistema de recolhimentos compulsórios de recursos ao Banco Central criado ontem pelo CMN.
Conforme a Folha antecipou ontem, a nova família de fundos compreenderá dois tipos básicos de aplicação: 1) um fundo de curto prazo, semelhante ao fundão, com rendimento menor; e 2) um fundo com prazo mínimo de 30 dias com carteira de investimentos fixada livremente pelos bancos.
Assim como os atuais fundos, essa nova família será tributada pelo Imposto de Renda na fonte com alíquota de 10%. Até a extinção dos atuais fundos, todos eles -fundo de renda fixa, renda fixa DI, renda fixa de curto prazo, fundo de commodities e fundão- continuam com as regras atuais.
A partir de 1º de outubro, porém, essas alternativas não poderão mais receber depósitos.
No novo fundo de curto prazo, que substituirá o fundão, o compulsório será de 35% -o atual é de 9%. Assim, ele renderá menos que o atual, mas continuará com rendimento e liquidez diários.
Nos fundos com prazo mínimo de 30 dias, o compulsório será de 10% nos depósitos até 60 dias e de 5% nos depósitos com prazo entre 60 e 90 dias. Aplicações com prazo mais longo ficam livres do compulsório.
A intenção do governo, segundo o presidente do BC, Gustavo Loyola, é promover o alongamento das aplicações financeiras, como complemento à MP (medida provisória) que acabou com a indexação dos salários.
Com maior liberdade para a montagem das aplicações, Loyola anunciou que os novos fundos terão um administrador responsável pela rentabilidade.
Hoje esta figura já existe, mas segundo Loyola, era responsável somente perante o BC pela gestão dos fundos. Agora, poderá ser responsabilizado perante à Justiça.
O governo decidiu não aprovar ontem as regras para a caderneta de poupança vinculada à aquisição de imóveis. Segundo Loyola, a nova aplicação estará regulamentada em 15 dias, no máximo.
Também ficou adiada a criação do ``depósito vinculado", semelhante à poupança vinculada, mas corrigido pela TBF (Taxa Básica Financeira).
Os fundos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários não foram alterados. Loyola disse, porém, que os fundos de carteira livre serão obrigados a aplicar 51%, no mínimo, em ações.
O CMN divulgou a programação monetária para o segundo semestre. A meta é chegar ao fim do ano com R$ 19,2 bilhões ou no máximo R$ 23,5 bilhões de base monetária, a quantidade de moeda na economia -que hoje é de R$ 14,7 bilhões.

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