São Paulo, sábado, 22 de julho de 1995 |
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Ministro quer "regionalizar" parte de regras
SHIRLEY EMERICK
A regionalização do valor do salário mínimo e mudanças na carga horária de trabalho poderiam, por exemplo, serem definidas neste novo modelo. Paiva disse à Folha que esta não é ainda a proposta do governo, mas uma sugestão para ajudar o debate sobre a modernização das relações de trabalho do país. A idéia é que os Estados tenham espaço para criar normas específicas para as regiões. Esse modelo diminuiria as distorções e facilitaria a conquista de direitos para o trabalhador, segundo Paiva. ``Devido às heterogeneidades do nosso país, talvez possa ser desejável um espaço para criar competência legislativa nessa área", disse. Tais alternativas serão discutidas por empresários, trabalhadores e governo no Conselho Nacional do Trabalho, que será reformulado pelo Ministério. Paiva quer convocar as partes já no próximo mês para debater propostas à reformulação das relações trabalhistas. O conselho, que foi criado pelo ex-ministro Walter Barelli, tem hoje mais de 20 integrantes, incluindo entidades civis como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Paiva quer restringir a participação dessas entidades para aprofundar as questões e definir uma proposta de contrato coletivo de trabalho. O conselho será formado por dois representantes de cada central sindical (CUT, CGT e Força Sindical), seis indicados pelo setor empresarial e seis do governo. Texto Anterior: Governo nega acordo com advogada Próximo Texto: Petrobrás confirma criação de pólo no Rio Índice |
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