São Paulo, domingo, 23 de julho de 1995 |
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'Livre indexação' do aluguel traz dúvidas
DA REPORTAGEM LOCAL A ``livre indexação" foi a única modificação trazida pela MP (medida provisória) 1.053 nos contratos de aluguel. As regras de reajuste continuam as mesmas. Apesar disso, quem vai assinar ou reajustar um contrato deve tomar cuidado para não fazer confusão.Em relação aos novos contratos, a MP deixou livre a proprietários e inquilinos a escolha do indexador que vai determinar o reajuste do aluguel. A periodicidade do reajuste, porém, é anual. Prazos menores continuam proibidos. Para os contratos em andamento, a única mudança foi a extinção do IPC-r, índice usado para reajustar a maior parte dos aluguéis. Agora, deve ser utilizado o índice substituto previsto no contrato. Caso não esteja previsto, o governo sugere a utilização da média entre o IGP-DI e o INPC. Os novos reajustes devem utilizar o IPC-r acumulado do mês do último reajuste até junho deste ano somado ao acumulado do índice substituto entre julho e o mês do próximo reajuste. Para calcular o reajuste de agosto, por exemplo, multiplique o IPC-r acumulado entre agosto de 94 até junho de 95 (27,54%) pelo índice substituto relativo a julho de 95. Supondo que fique em 3%, multiplique 27,54 por 1,03. O reajuste seria de 28,36%. As modificações param por aí. Os contratos de aluguel continuam regidos pela Lei do Inquilinato, editada em novembro de 91. Na semana passada, o operador de rádio J.C.S, que pediu para não ser identificado, estava em dúvida a respeito do valor de seu aluguel. Ele pagava R$ 100 pela casa de dois quartos em que mora. Em abril, fez um acordo verbal com o proprietário e o aluguel passou a R$ 200. Agora, porém, o locador pede novo aumento, desta vez para R$ 350. No Procon, J.C.S. soube que o próximo reajuste só pode ser realizado em abril de 96. Acordos verbais só são aceitos se o inquilino puder comprovar os pagamentos -através de recibos, por exemplo. Já a comerciante Elsa da Silva Sarout, 47, teve o aluguel de um imóvel comercial no Grajaú (zona sul) reajustado em abril. De R$ 80, passou para R$ 106. O dono do imóvel quer aumentar o aluguel de julho para R$ 250. Elza diz que não vai aceitar os aumentos. ``Quero fazer valer os meus direitos." LEIA MAIS sobre aluguéis na pág. 9-7 Próximo Texto: Loja usa flora como ornamento Índice |
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