São Paulo, segunda-feira, 24 de julho de 1995 |
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Incentivos no Rio vêm do governo Brizola
AZIZ FILHO
Entre 1991 e 94, o governo fluminense foi marcado por uma política agressiva de incentivos fiscais. Essa política permitiu um salto da indústria local, atraindo investimentos de R$ 1,39 bilhão. O número de empresas do Estado, entre janeiro e setembro de 94, cresceu 16,3% em relação a igual período do ano anterior. No país, essa variação foi negativa em 2,5%. Os dados são do Ministério da Indústria e Comércio. O Rio foi o Estado que teve maior crescimento percentual de participação no PIB (Produto Interno Bruto) nacional no período. Segundo o PEE (Programa de Estudos dos Estados) da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o Rio produzia, em 1990, o equivalente a 10,89% do PIB brasileiro. Em 94, saltou para 12,52%, recuperando o segundo lugar que o Estado havia perdido para Minas Gerais 12 anos antes. Para atrair investimentos de R$ 1,39 bilhão, o governo Leonel Brizola (PDT, 1991-94) deixou de recolher R$ 120,9 milhões em impostos e gastou cerca de R$ 18,6 milhões em infra-estrutura. Os cálculos são do economista Cibilis da Rocha Viana, 69, secretário estadual de Economia e Finanças de 91 a 94. Os R$ 139,5 milhões colocados pelos cofres estaduais a serviço das indústrias equivalem a quase quatro vezes os gastos com a criação da Universidade do Norte Fluminense (R$ 36,3 milhões) e a dois anos de merenda escolar na rede estadual. Os R$ 18,6 milhões foram prometidos em obras de infra-estrutura para permitir a localização de uma fábrica da Brahma na Baixada Fluminense. A empresa investiu R$ 279 milhões na fábrica. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o índice de desemprego no Rio entre 1991 e 94 foi um dos menores entre as regiões metropolitanas: 4,6%, contra 6,53% de São Paulo e 5,09 de Belo Horizonte. Os incentivos oferecidos pelo governo Marcello Alencar (PSDB) à Volkswagen foram viabilizados pela lei estadual nº 2.273, de junho do ano passado. Idealizada para atrair uma fábrica da Brahma e uma montadora da General Motors, que acabou não vindo, a lei prevê adiamentos por cinco anos de até 75% no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por empresas consideradas estratégicas. Estimativas preliminares da Secretaria de Planejamento indicam que o Estado deixará de cobrar da fábrica da Volks cerca de R$ 372 milhões de impostos. A previsão é de que a implantação da fábrica tenha como efeito um aumento de R$ 2,32 bilhões no PIB estadual (hoje de R$ 52,1 bilhões), com a geração de cerca de 2.000 empregos diretos e 20 mil indiretos. A aprovação da lei coincidiu com a estabilidade introduzida na economia pelo Plano Real e acelerou o crescimento industrial do Estado no segundo semestre. As renúncias fiscais autorizadas pela lei não impediram que o ICMS líquido (só o que fica com o Estado) arrecadado no Rio crescesse de R$ 1,82 bilhão em 93 para R$ 2,41 bilhões em 94. Texto Anterior: Governos defendem benefícios fiscais Próximo Texto: Alencar quer cobrança de imposto sobre petróleo Índice |
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